“Estamos falando da reabilitação de 3 milhões e 600 mil MEIs que voltam à formalidade, que voltam a recolher tributo, que voltam a faturar, de modo que o impacto fiscal é pequeno para o tamanho do benefício” , declarou a jornalistas.

A Câmara aprovou nesta 4ª feira o projeto que estabelece o perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento anual de MEIs. A proposta integra o programa Prospera MEI, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reúne medidas de renegociação de débitos , ampliação do limite de faturamento, acesso a crédito e redução da burocracia.

Segundo Pereira, o texto original contemplava cerca de R$ 12,6 bilhões a R$ 13 bilhões em dívidas. A ampliação do alcance do perdão para débitos ainda não inscritos na dívida ativa deve acrescentar aproximadamente R$ 3 bilhões ao valor considerado inicialmente.

O ministro afirmou que a mudança foi discutida com o governo e busca permitir que mais empreendedores regularizem sua situação financeira e retomem as atividades formais.

Pereira também afirmou que o governo pretende discutir uma atualização dos limites do Simples Nacional . Segundo ele, a mudança teria impacto estimado em cerca de R$ 50 bilhões e ainda está em estudo pela equipe econômica.

Pereira também rebateu críticas da oposição sobre a situação fiscal do país. Segundo ele, os governos anteriores deixaram de atualizar o limite de faturamento do MEI, que permanece sem correção desde 2018. O ministro afirmou que a gestão Lula reduziu o deficit fiscal e que as despesas com as medidas para os microempreendedores serão acomodadas no orçamento da União a partir de 2027, sem a criação de novos tributos.

“O projeto é um projeto de custo baixo, cujo incremento fiscal é suportado pelo orçamento da União” , declarou.

O ministro também atribuiu a Lula a criação do MEI e afirmou que o presidente retomou a agenda de benefícios à categoria depois de anos sem atualização do limite de faturamento. Segundo Pereira, o programa busca ampliar a formalização e permitir que os pequenos empreendedores aumentem suas receitas.

Pereira também afirmou que o governo pretende discutir uma atualização dos limites do Simples Nacional. Segundo ele, a mudança teria impacto estimado em cerca de R$ 50 bilhões e ainda está em estudo pela equipe econômica.

Pereira também criticou a oposição por questionar a política fiscal do governo Lula . Segundo o ministro, os adversários do presidente deixaram as contas públicas em situação de “calamidade fiscal” e não conseguiram entregar superávit durante os períodos em que estiveram no poder.

“O governo reduziu o deficit e, pela 1ª vez em muitos anos, a gente tem a projeção de superávit fiscal para o próximo ano” , declarou.

O ministro afirmou que o custo das medidas voltadas aos microempreendedores será absorvido pelo orçamento da União, sem aumento de tributos. Segundo ele, o governo fará ajustes em outras despesas para financiar os benefícios e manter o compromisso com a meta de superávit em 2027.

Pereira também disse que parte da oposição cobra a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional , mas não promoveu a mudança quando esteve no governo. Ele afirmou que a gestão Lula pretende buscar uma solução para o programa sem comprometer as contas públicas.