O colegiado é formado por 10 ministros e está com uma vaga aberta após a saída de Roberto Barroso.
Leia abaixo o processo em destaque:
contribuição rural (ADI 4395 ) – julga questionamento da Associação Brasileira de Frigoríficos sobre lei ordinária que passou a exigir do empregador rural o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e não sobre a folha de pagamento.
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