O pedido está relacionado aos seis meses de vigência da ECA Digital, lei que protege crianças e adolescentes na internet e restringiu o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.
Os jogos citados na nota técnica são NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.
As caixas de recompensa permitem aos jogadores comprarem, por pagamento direto ou moeda virtual, itens virtuais ou vantagens cujo conteúdo é definido de forma aleatória.
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De acordo com relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, o elemento central do mecanismo é a incerteza: o jogador paga antes de saber o que receberá, e o resultado é sorteado segundo probabilidades definidas pelo próprio fornecedor do jogo.
"A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos", diz a nota do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça avalia que esses mecanismos são particularmente preocupantes quando direcionados a crianças e adolescentes ou inseridos em jogos de acesso provável por esse público.
"Vale destacar que a associação entre a compra de caixas de recompensa por crianças e adolescentes e comportamento problemático de apostas não decorre apenas de um estudo isolado, mas um conjunto de estudo, que atravessa países", acrescenta o governo.
Caberá à ANPD analisar as informações apresentadas pelo Ministério da Justiça e decidir sobre a eventual adoção de medidas.
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