Segundo a entidade, a falta de uma definição jurídica clara sobre a aplicação do DSR pode resultar em um reajuste de até 23% nas mensalidades escolares a partir de janeiro, empurrando cerca de 600 mil estudantes da rede privada para a rede pública de ensino e pressionando significativamente a inflação no início de 2027.
A principal preocupação do setor está no impacto financeiro sobre a folha de pagamento dos professores horistas, que respondem por cerca de 55% da folha docente do setor e por mais de 80% no ensino superior privado.
Atualmente, com base na Súmula 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o professor que recebe por hora-aula tem um acréscimo de 1/6 a título de DSR. Com a transição da escala 6 X 1 para a 5 X 2, se o 2º dia de descanso for classificado juridicamente como repouso remunerado e não como folga compensatória (modelo adotado há décadas para comerciários, bancários e setor administrativo), o fator de cálculo saltará de 1/6 para 2/5.
No exemplo apresentado, a mudança representa um aumento de 20% no custo total da remuneração do professor:
atualmente, um professor com salário de horas-aula fixado em R$ 5.000,00 recebe um adicional de DSR de R$ 833,33 (1/6), totalizando uma remuneração de R$ 5.833,33;
com a nova regra, o DSR sobre os mesmos R$ 5.000,00 salta para R$ 2.000,00, elevando o salário total para R$ 7.000,00.
Impacto na folha
Um estudo econômico encomendado pela Confenen à consultoria NumbersTalk , do economista Luiz Alvares Rezende de Souza, aponta que o impacto da mudança na folha de pagamento das escolas privadas oscilará de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano. No cenário projetado como mais provável, o custo adicional será de R$ 17,3 bilhões anuais.
Para manter a sustentabilidade financeira, as instituições teriam que repassar um reajuste de 8% a 11% focado exclusivamente no efeito do DSR. Somado à recomposição anual já praticada pelo setor, que varia de 9% a 12%, o aumento total nas mensalidades das famílias brasileiras pode atingir até 23% no próximo ciclo letivo.
O alerta atinge com mais força as pequenas escolas comunitárias e familiares, que constituem a maioria do setor e operam com margens de lucro bastante apertadas, de 3% a 8%. Sem fôlego financeiro ou capacidade do público pagante de absorver aumentos expressivos, muitas dessas unidades correm o risco de fechar.
Além da alta das mensalidades, a falta de uma lei específica abre espaço para uma crise de judicialização no país. O estudo estima um passivo potencial de R$ 15 bilhões em ações trabalhistas retroativas, o que representaria uma média de R$ 320 mil em processos por escola –valor que supera o patrimônio líquido de boa parte das pequenas instituições.
A Confenen enfatiza que apoia o avanço social do fim da escala 6 X 1, mas defende que a regulamentação do magistério preserve a interpretação atual da Súmula 351 do TST e dê prioridade às negociações coletivas de trabalho.
“Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5 X 2” , defendeu a entidade em nota.
