Pereira disse que a esquerda perdeu terreno para a direita na disputa pelo apoio desse segmento, mas afirmou que isso pode ser revertido. “A gente tem muito espaço para crescer nesse ambiente. Eu diria que, do ponto de vista social, talvez seja um dos ambientes sociais em que a gente mais tem espaço para crescer politicamente” , afirmou o ministro.

O contexto da declaração é o anúncio, nesta semana, de um pacote de medidas voltadas aos MEIs (Microempreendedores Individuais). Segundo Pereira, o pacote integra uma agenda de empreendedorismo para um possível governo Lula 4, e nenhuma nova medida para o setor deve ser apresentada até o 2º turno, no dia 25 de outubro.

Pacote para MEIs

O conjunto de medidas anunciado tem 5 frentes, sendo duas já lançadas anteriormente. As 3 novidades incluem o perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, no valor total de R$ 12,6 bilhões; a compra de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0; e a promessa do PixMEI, que envolve o pagamento direto de R$ 5.000 a empreendedores para capacitação produtiva.

Outras duas frentes já estavam em vigor: a dispensa de nota fiscal para nanoempreendedores –aqueles com receita anual inferior a R$ 40,5 mil– e o aumento do limite de faturamento, aprovado pelo Congresso Nacional na 5ª feira (15.out).

O PixMEI será incorporado ao programa Brasil Mais Produtivo, lançado em 2023 com o objetivo de aumentar a produtividade de micros, pequenas e médias empresas. A concessão dos recursos será intermediada pelas Salas do Empreendedor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O repasse estará condicionado à apresentação de um projeto de capacitação produtiva. “Só poderá receber quem tiver um projeto de capacitação produtiva. É um dinheiro que terá que ser usado para algo que nos permita achar que haverá um acréscimo de faturamento ou de produtividade” , afirmou Pereira.

A previsão inicial é que o PixMEI beneficie 1 milhão de MEIs. Os critérios de elegibilidade ainda estão sendo definidos, mas, em um primeiro momento, deverão ser priorizados mulheres, jovens e empreendedores de menor faturamento. Pereira disse que o desenho final poderá ser ajustado conforme o governo “entender um pouco qual é a demanda, como vem isso para nós, para que a gente também possa ir desenhando melhor os critérios” .

Em relação ao perdão das dívidas tributárias, o ministro estimou que a medida abra caminho para a regularização de uma parcela expressiva dos cerca de 3 milhões de MEIs atualmente inabilitados. O governo espera que de 50% a 60% desse contingente volte ao sistema formal, o equivalente a mais de 1,5 milhão de empreendedores.

Críticas e endividamento

As medidas anunciadas pelo governo foram criticadas por alguns especialistas e pela oposição , que as classificaram como eleitoreiras por terem sido anunciadas próximas ao pleito, sem maiores detalhes sobre sua execução. Pereira rebateu esses críticas –disse que parte das propostas integra uma agenda de continuidade e terá efeitos apenas a partir de 2027.

Para responder a eventuais questionamentos legais, o ministro afirmou que todas as medidas foram analisadas pela AGU (Advocacia Geral da União) e por consultorias jurídicas das partes envolvidas. Segundo ele, as políticas estão “plenamente adequadas” com as regras do defeso eleitoral, período anterior às eleições em que há restrições mais rígidas para o anúncio e a implantação de programas governamentais.

O endividamento da população também foi discutido na entrevista com Pereira. Apesar de programas lançados pelo governo nos últimos meses para reduzir o problema, a taxa permanece em patamar historicamente elevado, o que se tornou uma das principais preocupações da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao ser questionado sobre o tema, Pereira recorreu a uma metáfora médica. “Nós estamos dando aqui remédio para o sujeito e a febre não passou. Bom, não passou ainda, mas não quer dizer que a gente não devia estar dando remédio, mas ele estaria morto se a gente não tivesse dado remédio” , disse o ministro.

O governo atribui parte da pressão das dívidas sobre as famílias à manutenção dos juros em níveis elevados e ao cenário econômico internacional. No entanto, também compõe a explicação para os juros altos o crescimento da dívida pública em relação ao PIB , que subiu 11,2 pontos percentuais no atual governo do petista.