“É muito importante que a gente não permita que haja nenhum retrocesso nesse país, sobretudo às nossas queridas e nossos queridos comerciários e comerciárias, aos nossos empresários do comércio. Ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6 X 1, ninguém. Quem vai ganhar é o Brasil, quem vai ganhar é o povo trabalhador, quem vai ganhar são as mulheres, que vão ter 2 dias pra descansar e cuidar da família” , declarou durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
Lula também fez menção ao clã Bolsonaro. Disse que “eles querem destruir todo o direito trabalhista” e que “não representam os interesses do povo trabalhador” .
Também declarou que a escala 6 X 1 voltará com eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL). “Se a gente errar no voto, os bolsonaristas vão acabar [em referência à nova jornada] e [o trabalhador] vai voltar a trabalhar 6 por 1. Portanto, é importante a gente ser claro. Nós não podemos confiar neles” , disse.
Nesta 6ª feira (16.out), Lula foi ao Congresso para participar da sessão da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019 , que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana.
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SOBRE A PEC
O Senado aprovou na 4ª feira (14.out) a PEC. A medida acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2. Foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. Saiba aqui como votou cada senador.
O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a versão aprovada pela Câmara em maio . A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso semanal remunerado. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
A proposta ficou cerca de 3 meses parada na Câmara após o distanciamento entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Lula. A relação entre os 2 foi tensionada depois de a Casa Alta rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
Lula e Alcolumbre se reaproximaram em agosto, com jantar mediado pelos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. No início de outubro, o petista negociou com Alcolumbre para a votação ocorrer antes do 2º turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
O fim da 6 X 1 é uma das principais bandeiras pela reeleição do presidente.
PRINCIPAIS PONTOS DA PEC
Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:
jornada máxima de 40 horas semanais – reduz o limite constitucional atual de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;
2 dias de descanso remunerado – estabelece 2 dias de repouso semanal, com 1 dia preferencialmente aos domingos;
sem redução salarial – proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;
transição em 2 etapas – reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias depois da publicação da emenda e para 40 horas depois de 14 meses da publicação;
negociação coletiva – permite a compensação de horários e regimes específicos de descanso por acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites indicados no texto;
micro e pequenas empresas – autoriza a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
