Na decisão, proferida nesta sexta-feira (16) ele dá 72 horas para que a campanha de Flávio detalhe acusações feitas contra dirigentes sindicais e de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).
TSE atende PL e determina que governo Lula apresente dados sobre gastos publicitários
A relação dos empenhos deve conter a classificação das despesas, como publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínio ou outra modalidade
O senador havia anexado à sua petição uma série de episódios em que essas instituições teriam utilizado recursos públicos e associativos e estrutura de órgãos públicos, como universidades e institutos federais, para a campanha de Lula.
Pediu que, em caráter liminar, que os dirigentes das organizações “se abstenham de utilizar sedes, empregados, veículos, recursos financeiros, sítios, perfis institucionais, jornais, canais de mensageria e cadastros de filiados das entidades para a realização ou divulgação de propaganda” para favorecer Lula.
Cueva rejeitou o pedido por entender que geraria restrição genérica contra entidades. Por isso, pediu para que a campanha de Flávio detalhe quais acusações contra cada entidade e dirigente. Determinou ainda que publicações em redes sociais utilizadas como indícios das supostas irregularidades sejam preservados para avaliação do caso.
Também afastou veto a apoio financeiro de sindicatos a comitês de campanha e alegou ser necessário examinar as circunstâncias em que cada situação dessa natureza se deu.
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