O acréscimo desses artigos à norma foi aprovado nesta 6ª feira (16.out). O canal “Exército do Lula” foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG) numa tentativa de fortalecer a candidatura de Lula à reeleição. Tem mais de 4,8 milhões de seguidores.
Segundo a coligação, o canal:
não recebe recursos nem suporte material, humano ou técnico da campanha;
não é divulgado em perfis oficiais; e
não recebe orientação sobre conteúdo ou metas.
“O canal se encaixa na exceção da própria norma para iniciativa de pessoa natural que manifesta apoio espontâneo, e a menção feita por Lula em vídeo de 7 de outubro também está entre as hipóteses que, isoladamente, não caracterizam vínculo” , declara o PT.
Há menção ainda ao novo artigo 33-F, que exige prova objetivamente verificável. Os advogados da coligação pedem também que caiam as determinações das decisões que pressupunham um vínculo. Também solicitam que a ação seja levada ao plenário do TSE.
