Na semana passada, Flávio defendeu mudar a Constituição por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e citou o fim da reeleição como uma das prioridades. Como senador, apresentou projeto semelhante. Mais do que isso: defendeu que as mudanças tenham efeito imediato.

“Não tem que valer só para o futuro. Para mim, tem que valer já no meu mandato. Se 4 ou 5 anos, se também vai valer para governador e prefeito, isso o processo legislativo é que vai definir” , declarou em 8 de outubro. A vigência imediata é uma das poucas certezas dentro da negociação até o momento.

Na 6ª feira (16.out.2026), Flávio voltou a defender o fim da reeleição durante entrevista ao Jornal Nacional , da TV Globo . Disse que não disputará um 2º mandato, mesmo que o Congresso não aprove a mudança constitucional.

“Eu só preciso de um mandato”, afirmou. O candidato disse que caberá ao Congresso definir se o mandato presidencial continuará sendo de 4 anos ou será ampliado para 5 anos.

Flávio também afirmou que a restrição deve alcançar seus familiares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus irmãos, impedindo que disputem sua sucessão em 2030. Disse que não pretende alterar as regras constitucionais de inelegibilidade de parentes para permitir essas candidaturas.

Ao justificar a proposta, afirmou que pretende governar sem se preocupar com uma nova campanha eleitoral e declarou que sua posição demonstra “desapego ao poder”.

Na justificativa da PEC protocolada em 2 de março, disse que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no Poder Executivo. O texto mantém a possibilidade de recondução para prefeitos e governadores, o que pode facilitar a obtenção de manter apoio regional à medida. Leia a íntegra do documento (PDF – 270 kB).

No entorno de Flávio, há muitas ideias sendo ventiladas. Por ora, não há definição sobre aquilo que o PL tentará incorporar ao texto em sua tramitação. Há algumas sinalizações, como uma ampliação do próximo mandato já para 5 anos, unificação das eleições e expansão da nova regra para prefeitos e governadores.

A PEC apresentada pelo senador, contudo, mantém o mandato presidencial de 4 anos. Uma eventual ampliação para 5 anos dependeria de alterações no texto durante a tramitação.

A articulação política depende de 2 fatores considerados importantes pelo grupo de Flávio: a vitória nas eleições de 25 de outubro e a conquista de apoio no comando do Senado e da Câmara. Sem esses trunfos, a negociação para aprovar as mudanças tende a enfrentar mais dificuldades.

Para Flávio, a proposta visa a evitar que os presidentes exerçam seu mandato visando à campanha eleitoral, com uso da máquina pública e da definição de políticas de Estado.

Eis abaixo quem assinou a proposta:

Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

Magno Malta (PL-ES);

Wellington Fagundes (PL-MT);

Styvenson Valentim (Podemos-RN);

Wilder Morais (PL-GO);

Jaime Bagattoli (PL-RO);

Carlos Portinho (PL-RJ);

Margareth Buzetti (PP-MT);

Izalci Lucas (PL-DF);

Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG);

Tereza Cristina (PP-MS);

Ciro Nogueira (PP-PI);

Marcos Rogério (PL-RO);

Marcio Bittar (PL-AC);

Damares Alves (Republicanos-DF);

Jorge Seif (PL-SC);

Plínio Valério (PSDB-AM);

Eduardo Gomes (PL-TO);

Rogério Marinho (PL-RN);

Dr. Hiran (PP-RR);

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);

Hamilton Mourão (Republicanos-RS);

Bruno Bonetti (PL-RJ);

Mecias de Jesus (Republicanos-RR);

Sergio Moro (PL-PR);

Zequinha Marinho (Podemos-PA);

Eduardo Girão (Novo-CE);

Ivete da Silveira (MDB-SC);

Marcos do Val (Avante-ES);

Mara Gabrilli (PSD-SP).

Se a PEC for aprovada, o Brasil se aproximaria de outros países da América Latina. Paraguai, Uruguai e Peru também não permitem a recondução do presidente e têm mandatos de 5 anos. Há países europeus, como França, Alemanha e Portugal, em que o mandato também é de 5 anos, mas o presidente pode se reeleger. Já outros têm mandatos ainda mais longos.

No seu programa de governo, Flávio disse que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha” .

O programa, contudo, não traz detalhes de quais regras estariam presentes nesta proposta. Flávio já afirmou que um eventual aumento do mandato de 4 para 5 anos, atrelado ao fim da reeleição, dependerá do Congresso, assim como se as novas regras também valerão para governadores e prefeitos.

DEBATE NO CONGRESSO

A Câmara e o Senado têm dezenas de propostas para acabar com a reeleição no Brasil. A mais antiga é de 1999 e a mais recente, de Flávio. Algumas estabelecem um mandato de 5 anos, enquanto outras trazem a possibilidade de o presidente ficar 6 anos no cargo.

No Senado, há uma proposta pronta para ser votada no plenário. Ela foi apresentada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 2025. Se for pautado e aprovado pelos senadores, o texto vai para apreciação da Câmara.

O projeto de Kajuru propõe mandato de 5 anos para cargos do Executivo, vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato dos senadores seria reduzido de 8 para 5 anos. A proposta, contudo, determina um período de transição.