O Conselho Regional de Economia da 2ª Região (Corecon-SP) abriu um procedimento sob sigilo para apurar a atuação de servidores públicos lotados no Núcleo de Avaliação de Compatibilidade de Preços (NACP) da Prefeitura de Sorocaba (SP). A informação foi confirmada pelo órgão nesta sexta-feira (16).
A denúncia apresentada ao conselho pede a análise técnica dos relatórios emitidos pelo núcleo para verificar se as atividades desempenhadas nas licitações exigem registro profissional de economista.
Segundo a denúncia, os relatórios elaborados pelo NACP contêm exames de metodologias de formação de preços, cálculos, interpretações estatísticas, comparações de referências de mercado e manifestações sobre estimativas de contratações públicas.
A apuração do Corecon é baseada em documentos identificáveis, mas, até esta sexta-feira (16), não havia nenhuma acusação formal ou conclusão sobre irregularidades.
A denúncia menciona relatórios produzidos pelo NACP em processos administrativos relacionados a compras e contratações públicas realizadas pela administração municipal.
Entre os exemplos apresentados está um procedimento para aquisição de equipamentos odontológicos da Secretaria da Saúde. Conforme o documento, o núcleo analisou critérios utilizados na formação dos preços estimados, incluindo a adoção de médias aritméticas e a avaliação de referências consideradas discrepantes.
Outro caso citado envolve a compra de um veículo para a Saúde, em que o núcleo promoveu a redução do valor estimado de R$ 271,1 mil para R$ 250 mil, além de pareceres em licitações de equipamentos odontológicos, exames de HPV e obras habitacionais.
Também são mencionados relatórios relacionados à construção de 20 unidades habitacionais e área de lazer vinculadas à Secretaria de Parcerias.
Segundo a denúncia, cabe ao Corecon-SP avaliar se as manifestações identificadas representam apenas procedimentos administrativos de conferência e conformidade ou se envolveram avaliações técnicas especializadas de natureza econômico-financeira.
A comunicação anônima menciona os nomes de três servidores que aparecem como responsáveis ou participantes dos relatórios analisados pelo NACP. De acordo com o documento, os cargos informados são:
Técnica de controle administrativo;
Coordenadora de planejamento estratégico;
Auxiliar de administração.
A denúncia destaca, porém, que a simples identificação dos profissionais em documentos administrativos não comprova qualquer irregularidade. O texto afirma que os nomes foram incluídos apenas para permitir ao conselho verificar autoria, atribuições funcionais, alcance das revisões realizadas e eventual necessidade de habilitação profissional específica para determinadas atividades.
O documento solicita, quando juridicamente cabível, a verificação da situação cadastral dos agentes citados perante o Sistema Cofecon/Corecon.
A comunicação pede ainda que, se necessário, sejam requisitadas informações complementares à Prefeitura de Sorocaba sobre a composição do NACP, as atribuições da unidade e as responsabilidades de seus integrantes.
Por fim, a denúncia requer que eventuais conclusões considerem a diferença entre atividades administrativas previstas na legislação de licitações e serviços que possam estar sujeitos à regulamentação profissional.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba informou que não teve conhecimento da denúncia. Em nota, o município declarou que "não teve conhecimento da denúncia mencionada e, caso seja formalmente notificado, prestará os esclarecimentos necessários".
Até o momento, o Corecon-SP não divulgou prazo para conclusão da apuração.
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