A manifestação contradiz o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes , que sinalizou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte do colega.

O pedido de Moraes se baseou em relatórios da Polícia Federal que mostrou o direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça. Para a PGR, no entanto, esses documentos não têm valor probatório e, por isso, não justificam a abertura de uma apuração formal contra o ministro.

A PGR ressalta que os relatórios foram entregues pela PF ao STF por determinação do próprio Moraes, mas que não originaram diligências investigatórias. A PGR acrescenta que a lei não define como esse tipo de documento deve ser elaborado e que os próprios relatórios registram não ter valor probatório. Leia a íntegra (PDF – 7 MB).

A Procuradoria declara: “Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento” .

A PGR destaca, ainda, que as condutas investigadas podem ser apuradas por outras vias. “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado Federal e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte” , afirma.

O documento da PGR foi enviado ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin , em resposta ao pedido de manifestação sobre a apresentação de Moraes contra o colega de corte.

DECISÃO FICA PARA O PLENÁRIO

Mesmo com o parecer contrário à abertura de investigação, a PGR afirma que a decisão final cabe ao plenário do STF. É o colegiado que tem competência para autorizar ou recusar pedidos de apuração contra integrantes da Corte.

Os relatórios da PF chegaram a Moraes no início de setembro de 2026 e embasaram o pedido de investigação contra Mendonça.

Moraes afirmou que os elementos reunidos nos documentos indicavam a presença de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

O pedido de Moraes foi, por sua vez, uma resposta à iniciativa anterior de Mendonça. O ministro tirou o sigilo de parte da investigação sobre o Banco Master e expôs a relação de Moraes com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na operação Compliance Zero.

O conflito entre os magistrados levou a uma crise institucional que precisou ser resolvida diretamente pelo presidente da Corte. Fachin então retirou as relatorias de Moraes e Mendonça, tomando as seguintes decisões :

Moraes e Master: relatório da PF que indica troca de informações sigilosas e um contrato milionário do escritório de advocacia da família de Moraes com o banco de Vorcaro;

Mendonça e abuso de autoridade: pedido de investigação baseado em relatório de inteligência da PF que aponta possível interferência do relator dos casos do Master e do INSS;

retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Leia mais detalhes sobre a crise no Supremo nesta reportagem .