De acordo com o Novo, o Governo Federal editou 35 atos (medidas provisórias e decretos) voltados à criação ou ampliação de benefícios até 16 de outubro. Nas contas do partido, o volume deste período se iguala à soma dos 3 primeiros anos do mandato —17 normas em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. Eis a íntegra da ação (PDF – 704 kB).
A ação argumenta que 12 das 35 medidas foram baixadas no período eleitoral, com prazos de vigência, anúncios ou pagamentos ajustados ao calendário do 1º e do 2º turnos.
Entre as medidas citadas estão:
subvenção e desoneração fiscal sobre combustíveis (diesel, gasolina e etanol);
programas de crédito e renegociação de dívidas, como Novo Desenrola, Desenrola Adimplentes e linhas do Move Brasil;
proibição das apostas on-line por medida provisória a 9 dias do 1º turno;
reajuste do Bolsa Família com pagamentos na véspera do 2º turno.
O partido pede reconhecimento do abuso de poder político, cassação dos diplomas das chapas e declaração de inelegibilidade pelo período de 8 anos.
Também pede requisição de informações e documentos a órgãos como Ministério da Fazenda, Casa Civil, Tesouro Nacional e Ministério do Desenvolvimento Social. O intuito, segundo o partido, é provar os custos e o cronograma das medidas.
O Poder360 procurou a campanha do presidente Lula por meio de mensagem no WhatsApp para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da ação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
