O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu integralmente o processo de licitação do transporte público de Curitiba, que estava com leilão marcado para o dia 26 de novembro. Entre os apontamentos do TCE, está a possível sobreposição de serviços e duplicidade de custos com a concessão da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).
Através de um despacho de medida cautelar, o conselheiro Fábio de Souza Camargo decidiu pela suspensão de todos os cinco lotes (BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul) em licitação e pediu esclarecimentos à Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo edital. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19).
De acordo com o documento do TCE, o próprio edital da Urbs “reconhece expressamente as interferências com a concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo o respectivo risco ao Poder Concedente”.
Segundo o conselheiro, isso demonstra que o processo de licitação do transporte de Curitiba possui questões que podem repercutir sobre a concessão metropolitana. O processo licitatório da Amep também está suspenso.
Sobreposição de serviços da Urbs e Amep
Conforme a decisão, a concessão metropolitana prevê a substituição de quatro linhas de ônibus que atualmente estão em gestão compartilhada. No entanto, o edital municipal contempla a manutenção das linhas na configuração original.
As linhas municipais seriam: 206 Barreirinha/São José, 304 Pinhais/Campo Comprido, 607 Colombo/CIC e 702 Caiuá/Cachoeira. Já as linhas metropolitanas seriam: E02 Aeroporto/Guadalupe, C02 Pinhais/Tiradentes, B02 Maracanã/Tiradentes e A02 Cachoeira/Guadalupe.
Licitação do transporte de Curitiba foi suspensa.
Assim, o conselheiro conclui que há indícios de possível sobreposição do serviço ofertados pela Urbs e pela Amep.
Duplicidade de custos de manutenção de estações-tubo
Outro ponto que justificou a suspensão foi a utilização de terminais e estações-tubos. A licitação da Amep contempla custos relacionados à manutenção de estações-tubo, e a da Urbs também prevê que estes valores, além da conservação e operação das estruturas sejam atribuídos às futuras concessionárias.
A avaliação do TCE é de que a falta de delimitação clara das atribuições de cada concessionária pode gerar conflitos na execução dos contratos e duplicidade de custos nas mesmas instalações.
Sobre a decisão da suspensão, o conselheiro explicou que, caso o certame tivesse continuidade sem o esclarecimentos destas questões, o processo para correções, se necessário, seria muito mais complicado após a celebração dos contratos, levando em consideração que a concessão para as linhas municipais é de 15 anos.
Para o transporte público de Curitiba, a entrega de envelopes estava prevista para acontecer no dia 17 de novembro. O leilão estava marcado para o dia 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo.
Ao g1, a assessoria de imprensa da Urbs afirmou que a empresa ainda não foi notificada pelo TCE-PR. O Sindicato das Empresas de Ônibus disse à RPC, afiliada da TV Globo, que a decisão reforma a necessidade de esclarecer questões técnicas, econômicas e jurídicas antes da continuidade do processo de licitação.
Em nota, a Amep informou que, no caso da licitação do transporte metropolitano, o material está sendo atualizado para nova republicação. Ainda, apontou que a sobreposição de linhas é uma questão que já foi superada no transporte metropolitano. Veja na íntegra:
"A licitação do serviço metropolitano foi suspensa para atendimento a determinações do Tribunal de Contas e o material está sendo atualizado para nova republicação.
Sobre a questão de sobreposição de linhas, é uma questão do edital de Curitiba. No metropolitano esses temas já foram superados".
Licitação do transporte de Curitiba já havia sido suspensa
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a licitação logo após o anúncio do edital, por seis meses.
À época, a decisão liminar do desembargador Leonel Cunha foi feita depois de um pedido das empresas que têm o atual contrato para a prestação do serviço.
As empresa afirmaram que a Prefeitura havia iniciado um grupo de estudos para avaliar qual a melhor forma de continuar o trabalho, devido a proximidade do término dos contratos de concessão, mas que a Administração Municipal teria interrompido unilateralmente a análise e iniciado um novo processo licitatório. Leia a matéria completa e o que disse a prefeitura na época.
Logo depois, em julho, o Superior Tribunal de Justiça atendeu a um recurso da Prefeitura de Curitiba e derrubou a suspensão de seis meses imposta pelo TJPR. Veja na íntegra.
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