Segundo projeções do governo federal, o julgamento possui relevante impacto fiscal e pode representar uma perda arrecadatória de R$ 35,4 bilhões para os cofres públicos no horizonte de 5 anos.
Leia abaixo o destaque da pauta do Plenário do STF:
impostos ( RE 592616 ) : o colegiado retoma às 14h a apreciação de recurso que questiona a incidência do ISS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Cofins. O governo federal estima que a tese favorável aos contribuintes causará uma frustração de receita de R$ 35,4 bilhões em 5 anos aos cofres públicos.
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