O anúncio foi feito pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do advogado-geral da União, Jorge Messias . A iniciativa se soma aos benefícios econômicos anunciados pelo governo em 2026, mas reconhece uma imunidade tributária já prevista na Constituição, em vez de criar uma nova isenção.
Levantamento do Poder360 publicado em 13 de outubro identificou R$ 248,7 bilhões em medidas anunciadas pelo governo Lula em 2026, entre despesas, benefícios tributários e operações de crédito.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) ressalva que esses valores não devem ser simplesmente somados por terem naturezas distintas. Segundo levantamento divulgado em 16 de outubro, as medidas incluem R$ 49,3 bilhões em despesas primárias, R$ 30,6 bilhões em renúncias de receitas e R$ 185,7 bilhões em operações de crédito com recursos do Orçamento.
O eventual efeito fiscal da nova medida para a pesquisa científica não foi quantificado e, portanto, não pode ser acrescentado a esses valores.
Até agora, as fundações de apoio, entidades privadas sem fins lucrativos, enfrentavam restrições para utilizar a imunidade tributária das universidades públicas. A mudança permite que realizem importações em nome dessas instituições, desde que os bens sejam destinados aos projetos de pesquisa e sejam cumpridas as exigências legais.
Segundo Luciana Santos, a medida atende a uma reivindicação histórica da comunidade científica e reduz a dependência da cota de importações com isenção tributária administrada pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
O limite foi ampliado para US$ 354 milhões em 2026, mas continua insuficiente para atender à demanda das universidades, segundo a ministra.
“A ciência não pode esperar” , afirmou Luciana.
A ministra disse que o governo destinou R$ 55 bilhões à ciência e à tecnologia em 4 anos, por meio do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), valor pelo menos 4 vezes superior ao investido pelo governo anterior.
DURIGAN COBRA RESULTADOS
Durigan afirmou que a simplificação tributária deve contribuir para transformar a produção científica em inovação, desenvolvimento econômico e ganhos de produtividade.
“Nós precisamos transformar o nosso conhecimento em desenvolvimento concreto, em inovação para as pessoas, em conexão com o setor produtivo” , declarou.
O ministro defendeu maior aproximação entre universidades e empresas para ampliar os resultados econômicos dos investimentos públicos em pesquisa.
A imunidade tributária ficará condicionada à realização das importações em nome das instituições públicas, à movimentação dos recursos em contas exclusivas e à incorporação dos bens ao patrimônio das universidades. As fundações também deverão prestar contas e estarão sujeitas à fiscalização.
Jorge Messias afirmou que pretende submeter o parecer jurídico ao presidente Lula para torná-lo vinculante, com aplicação uniforme na administração federal.
A Fazenda não informou o volume de importações que poderá ser beneficiado nem apresentou projeções de arrecadação antes e depois da mudança.
O conjunto de decisões teve a participação da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino) e consulta formal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
