A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21).
Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos denunciados não estão relacionados apenas às causas diretas do acidente, mas também a práticas adotadas pela empresa que, de acordo com a investigação, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
Relembre acidente com avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo
Entre os réus estão integrantes da alta administração da Voepass que ocupavam cargos de direção e chefia na época do acidente. Também responderão à ação penal dois funcionários que, embora não exercessem funções de comando, tiveram, segundo o MPF, participação direta nos fatos que levaram à queda do avião.
Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.
O que aponta a denúncia
MPF denuncia dono da Voepass e mais 11 ex-funcionários à Justiça por queda de avião
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Os indiciados são:
Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283)
Alex de Souza Leandro (mecânico)
William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional)
Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção)
Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional)
Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações)
Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia)
Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção)
Eric Consoli (diretor técnico)
Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe)
David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional)
José Luiz Felício Filho (dono da Voepass)
De acordo com o MPF, as investigações identificaram diretrizes internas voltadas à redução de custos e à manutenção da operação das aeronaves mesmo diante de riscos à segurança.
A denúncia afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos considerados precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. O documento também sustenta que havia pressão sobre equipes para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas nos livros de ocorrência.
Para o órgão, o desastre não foi um episódio isolado, mas um "desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas".
Gelo severo e falhas no sistema de degelo
Relatório sobre queda da Voepass, em Vinhedo, aponta falhas de pilotos e Anac
Segundo as apurações citadas pelo MPF, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo.
Mesmo assim, de acordo com a denúncia, a aeronave foi escalada para realizar o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas para formação de gelo severo ao longo da rota.
O MPF afirma ainda que problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Conforme a denúncia, pilotos e gestores da companhia conheciam falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que o avião permanecesse em operação.
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024
Ainda segundo o Ministério Público Federal, os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionados tanto à queda da aeronave quanto ao risco ao qual passageiros e tripulantes teriam sido submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados com o mesmo avião.
A denúncia tem como base apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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