Enfrentamento ao isolamento social: o pertencimento além da renda
De autoria do vereador Zé Dias (Republicanos), o Projeto de Lei nº 15463/2026 institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Isolamento Social da Pessoa Idosa. A proposta busca promover a convivência familiar, comunitária e intergeracional por meio de atividades culturais, esportivas, educacionais e recreativas, além de articular equipamentos e serviços públicos já existentes na cidade sem criar nova estrutura burocrática.
Durante a defesa na tribuna, o vereador Zé Dias ressaltou que a solidão afeta idosos independentemente de sua condição financeira:
“O idoso não é necessariamente pobre ou doente, mas está socialmente isolado. Há uma forma de abandono que não deixa marcas no corpo, mas deixa marcas na alma . O isolamento social não escolhe renda; às vezes, aquele idoso que aparentemente tem tudo é justamente aquele que ninguém percebe que está sozinho. Por isso esse projeto não trata apenas de assistência, ele trata de pertencimento.”
Conscientização sobre a depressão na terceira idade: rompendo o silêncio
Na mesma temática de saúde mental, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15488/2026, de autoria da vereadora Carla Basilio (PSD), que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. A lei estabelece ações educativas, palestras e materiais informativos para incentivar o diagnóstico precoce, combater o estigma da saúde mental na velhice e orientar famílias e profissionais da rede de saúde.
Ao apresentar a matéria no plenário, a vereadora Carla Basilio enfatizou a importância de reconhecer os sinais da doença e acolher a trajetória dos idosos:
“A depressão nas pessoas idosas muitas vezes não faz barulho, ela se esconde no silêncio, na solidão e na perda daquela alegria de viver. Uma publicação técnica alertou que cerca de 60% dos casos de depressão em pessoas idosas na maioria das vezes não foram reconhecidos. Nossos idosos cuidaram de nós, trabalharam, construíram famílias e ajudaram a construir histórias da nossa cidade. Eles merecem envelhecer com dignidade, acolhimento, respeito e, acima de tudo, com saúde mental.”
Outras matérias aprovadas na sessão
Além das propostas dedicadas à terceira idade, os vereadores apreciaram e aprovaram outros quatro projetos de lei e duas moções durante a ordem do dia:
Notificação de faltas escolares (PL nº 13043/2019 – Paulo Sérgio Martins (PSDB) e ex-vereador Roberto Conde) : Obriga estabelecimentos de ensino a informarem ao Conselho Tutelar e aos pais a ocorrência de faltas escolares injustificadas.
Isolamento acústico para casas noturnas ( PL nº 14201/2023 – Paulo Sérgio Martins): Altera a legislação de poluição sonora para vedar a concessão de alvarás de licença a estabelecimentos de entretenimento noturno que descumprirem normas de tratamento acústico.
Campanha “Solidariedade com Responsabilidade” (PL nº 15441/2026 – Rodrigo Albino (PL)): Institui campanha permanente para orientar doações de recursos, alimentos e roupas por meio da rede oficial de assistência social e entidades cadastradas.
Título de Utilidade Pública (PL nº 15465/2026 – Faouaz Taha (PSD)): Concede o título de utilidade pública municipal ao Instituto Vida em Movimento por suas ações sociais e esportivas voltadas a crianças e idosos.
Moções aprovadas: Foram aprovadas a Moção nº 287/2026 (Zé Dias), manifestando apoio à Medida Provisória nº 1.394/2026 referente à proibição de apostas de cota fixa ( bets ), e a Moção nº 288/2026 (João Victor (PL)), apoiando o Projeto de Lei Federal nº 1.156/2026 para a inclusão de animais domésticos nos Censos do IBGE.
