A Justiça Federal acatou a denúncia apresentada em setembro pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos, que responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os réus estão o dono da empresa, integrantes da alta administração e funcionários da companhia. Dois pilotos e dois controladores que constavam entre os 16 indiciados pela Polícia Federal , em agosto, não foram incluídos na denúncia porque entraram em acordos de não persecução penal.

Segundo o MPF, as condutas investigadas não se limitaram às causas diretas da queda , mas envolveram práticas organizacionais da empresa que priorizavam a redução de despesas e a continuidade das operações em detrimento da segurança.

A Polícia Federal investigou a queda do avião . Ao concluir o inquérito, pediu o indiciamento de 16 pessoas.

O MPF entendeu que a investigação tinha embasamento para a continuidade do processo e denunciou 12 pessoas. Outras 4 fizeram acordos e não foram denunciadas.

A Justiça Federal entendeu que há argumentos para levar os denunciados a julgamento e, assim, tornou-lhes réus.

Agora começa a ação penal , na qual os acusados poderão apresentar suas defesas e contestar as provas. Ao fim do processo, a Justiça decidirá sobre eventual responsabilidade criminal.

Quem virou réu

Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283)

Alex de Souza Leandro (mecânico)

William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional)

Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção)

Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional)

Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações)

Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia)

Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção)

Eric Consoli (diretor técnico)

Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe)

David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional)

José Luiz Felício Filho (dono da Voepass)

12 pessoas ligadas à Voepass viraram réus (Foto: Reprodução/ EPTV Campinas)

MPF aponta falhas na manutenção das aeronaves

De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações identificaram registros falsos de manutenção , reparos considerados precários e utilização de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. As equipes também teriam sofrido pressão para não registrar falhas identificada s durante os voos ou nas inspeções em solo.

Para o MPF, o acidente poderia ter sido evitado caso os envolvidos tivessem cumprido as normas de segurança da aviação.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirmou a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.

Problemas no sistema de degelo

A denúncia também aponta problemas relacionados à operação do ATR 72-500, de prefixo PS-VPB, que caiu em Vinhedo.

Segundo o MPF, a empresa sabia que o modelo não tinha certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo . Mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel e Guarulhos em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas para a formação de gelo severo ao longo da rota.

Conforme a denúncia, as condições meteorológicas e as falhas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Pilotos e gestores da companhi a já teriam conhecimento dos problemas no mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais das ocorrências permitia que o avião continuasse operando.

Investigação também envolve voos anteriores

Os crimes atribuídos aos denunciados também estão relacionados ao s riscos aos quais passageiros e tripulantes teriam sido submetidos nos três voos imediatamente anteriores realizados pela mesma aeronave.

A denúncia do MPF foi fundamentada em investigações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, os 12 acusados passam a responder à ação penal. A responsabilização criminal dependerá do andamento do processo e da decisão judicial.

Caixa-preta do avião da Vepass (Foto: Divulgação/FAB)

Relembre a queda do avião em Vinhedo

O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500 da Voepass, de matrícula PS-VPB, havia decolado de Cascavel com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

Durante o trajeto, o avião caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo , na região de Campinas. As 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.

Avião da Voepass caiu em Vinhedo (Foto: Agência Brasil)

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O Grupo EP entrou em contato com a Voepass e com as defesas dos réus, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em setembro, após a apresentação da denúncia pelo MPF, a Voepass afirmou em nota que o caso seguirá os procedimentos legais após a apresentação da denúncia e que continuará colaborando com o Poder Judiciário.

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará no processo no momento oportuno. Os advogados também disseram que o empresário respeita as autoridades e manifestaram solidariedade às famílias das vítimas.

As defesas dos demais não haviam se posicionado na ocasião.

O avião modelo ATR-72 fazia a rota de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP) (Foto: Reprodução)

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