A Justiça de Pernambuco condenou pais de uma menina que morreu durante atendimento na Unimed Recife a indenizarem o plano de saúde por publicações consideradas ofensivas nas redes sociais. Bruna Brito Barbosa de Araújo tinha 4 anos e faleceu em dezembro de 2024, após ser levada à cooperativa médica para tratar uma amigdalite (relembre o caso mais abaixo).

Conforme a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os pais de Bruna terão que pagar R$ 2 mil por danos morais à Unimed, além de remover as publicações apontadas no processo em até cinco dias. Eles também terão que fazer uma retratação pública.

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A sentença foi proferida no dia 16 de outubro, pelo juiz Jefferson Félix de Melo, da Seção B da 19ª Vara Cível da Capital.

Os pais da menina são Gabriella de Brito Silva e Josinaldo Barbosa de Araújo Júnior. Segundo eles, a menina foi vítima de negligência médica, mas o processo ainda tramita. Quatro profissionais de saúde foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio culposo, sem intenção de matar.

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No processo movido pela Unimed contra os pais da criança, a cooperativa pedia indenização de pelo menos R$ 80 mil, mas o juiz fixou o valor em R$ 1 mil para cada um deles. Procurada, a família informou que vai recorrer da decisão (veja mais abaixo).

Na ação, a Unimed Recife alegou ter sido alvo de uma campanha difamatória nas redes sociais. A cooperativa havia pedido, entre outras medidas, a retirada dos conteúdos, a retratação pública e a indenização.

Segundo a sentença, as publicações tiveram grande alcance nas redes sociais, considerando que Gabriella tinha cerca, na época, cerca de 143 mil seguidores e Josinaldo, que é vereador de Timbaúba, cidade da Zona da Mata Norte, aproximadamente 46,3 mil seguidores.

"A gravidade do excesso é acentuada pelo alcance das manifestações. Gabriella possuía perfil verificado com cerca de 143 mil seguidores e Josinaldo, vereador, pessoa pública, portanto, perfil com cerca de 46,3 mil seguidores, com publicações que registravam milhares de curtidas e comentários, amplificando artificialmente o alcance da narrativa ofensiva e a exposição pública da imputação", diz a decisão.

Além da indenização, os réus deverão arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O juiz ressaltou que a dor pela perda de uma filha é legítima e compreensível, assim como o direito de buscar esclarecimentos e justiça. No entanto, segundo ele, esse contexto não justifica ofensas à honra.

"O respeito à dor e à legitimidade da causa não convertem em lícita qualquer forma de sua expressão, ou seja, apesar da luta por justiça ser legítima, não é legítima a adjetivação, bem como a ofensa à honra", diz a sentença.

A decisão permite que o casal continue se manifestando e criticando a instituição, desde que respeite os limites legais e não pratique novas ofensas.

"Esta sentença não proíbe a manifestação do pensamento crítico responsável, que é pilar da democracia, mas tão somente exerce juízo a partir de uma crítica ofensiva, que, neste caso, superou o limite legal", diz a sentença.

Sobre o assunto, o g1 entrou em contato com a Unimed Recife, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O que dizem os pais

Procurada, a família de Bruna informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. Os pais também criticaram a ação movida pela cooperativa de saúde e afirmaram que ela diz respeito aos "princípios dessa operadora".

"Sabemos que lutar contra uma operadora como a Unimed Recife é uma briga desleal e, hoje, quatro médicos da Unimed Recife envolvidos na morte da nossa filha estão respondendo por homicídio [...]. O caminho foi muito duro até aqui e sabemos o quão duro ainda será", diz a nota.

Ainda de acordo com os pais, transformar as vítimas em réus "por usarmos nossa voz para buscar justiça e alertar a população é desumano".

Na nota, a família também afirmou:

a defesa está preparando o recurso cabível;

"cogitar a nós pais uma retratação pública para essa empresa é diabólico";

seguem firmes buscando por justiça;

esperam que a justiça seja feita "para honrar a vida da filha e evitar outras mortes".

Bruna Brito Barbosa de Araújo morreu durante transferência para UTI pediátrica

Relembre o caso

Bruna Brito Barbosa de Araújo, de 4 anos, morreu em dezembro de 2024, quatro dias após receber primeiro atendimento para tratar uma amigdalite numa unidade da Unimed Recife.

Segundo a mãe da menina, uma série de procedimentos "negligentes" levou ao agravamento do quadro de saúde, culminando numa perfuração de pulmão durante uma intubação.

De acordo com a família, no dia 9 de dezembro, no primeiro atendimento, a médica que atendeu a criança prescreveu um antibiótico.

No dia 11 de dezembro, sem perceber melhora, os pais voltaram a procurar o setor de pediatria do hospital.

Segundo a mãe, após um desentendimento com a médica por causa do medicamento prescrito anteriormente, ela foi orientada a procurar uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

A família procurou a urgência em otorrinolaringologia da Unimed três dias após a primeira consulta, onde foi solicitada uma tomografia com contraste e sedação para avaliar o pescoço da criança.

Segundo Gabriella, a filha já não comia, nem bebia água, e estava bastante debilitada.

Ainda de acordo com Gabriella, o procedimento demorou muito e, mais de uma hora depois, a equipe informou que Bruna não poderia fazer o exame e que estava passando por laringoespasmos — contração involuntária e repentina das pregas vocais, que pode bloquear o fluxo de ar para os pulmões.

A mãe da menina disse que a médica responsável pelo atendimento informou que Bruna seria transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica sedada, mas mudou de ideia, retirou a ventilação mecânica e transferiu a criança à UTI para ser novamente intubada.

A família contou que Bruna Brito morreu ao dar entrada na UTI pediátrica da Unimed Recife, já no dia 13 de dezembro.

Gabriella disse que a anestesista que acompanhava sua filha desde a urgência em otorrinolaringologia recomendou que a médica plantonista pedisse novamente a intubação, que foi autorizada.

A mãe explicou que o procedimento foi feito e, no momento em que a filha seria transferida para a UTI, os pais ouviram um barulho alto, seguido de um som de gás vazando. A família acredita que a criança foi derrubada no chão enquanto era trocada de maca.

Segundo o relato de Gabriella, uma enfermeira saiu da sala com a roupa manchada de sangue, procurando outra médica. Gabriella disse que perguntou a uma enfermeira se a filha tinha sido derrubada e recebeu como resposta "que Bruna se extubou sozinha".

A causa da morte informada à família foi hemorragia pulmonar. De acordo com a mãe, o hospital negou que a criança tenha sido derrubada da maca.

Procurada após o falecimento, a Unimed lamentou a morte da criança e declarou que "todos os procedimentos realizados durante o atendimento à paciente foram pautados nas melhores práticas de medicina".

O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) informou que recebeu denúncia do caso e "que todas as sindicâncias instauradas correm em sigilo processual para não comprometer a investigação", seguindo o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).

A Polícia Civil, na ocasião, informou que instaurou inquérito para apurar o fato e que a investigação.

O g1 procurou a Polícia Civil e o Cremepe para obter informações atualizadas sobre a investigação iniciada em 2025, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

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