Com o parecer da AGU, um dos diretores da Agência poderá ser nomeado como diretor(a)-geral, caso ainda não tenha sido aprovada a nomeação do nome titular.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, solicitou a apuração da competência da AGU no tema da substituição dos diretores-gerais das agências reguladoras.
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“A AGU também coloca recomendações de preenchimento, pensando em instabilidade institucional, legitimidade das decisões. Acho que é bastante pertinente atribuir à própria agência reguladora a prerrogativa de, no seu regimento interno, estabelecer regra que seja aderente ao funcionamento de cada um. Me parece que a AGU acertou nesta iniciativa”, afirmou o diretor-geral da Antaq , Frederico Dias , durante abertura de sessão da diretoria colegiada da autarquia.
Ele afirmou que o entendimento da AGU permite que as agências definam, por decisão colegiada, os critérios para a substituição de seus dirigentes, respeitando as particularidades de cada autarquia.
Segundo ele, o parecer corrige uma interpretação anterior que previa o preenchimento da ausência do diretor-geral por um superintendente incluído na lista de substituição, procedimento que, na avaliação do dirigente, poderia gerar dificuldades na condução institucional da agência.
A diretoria também ressaltou que a orientação da AGU não deve ser interpretada como uma imposição de regras às autarquias , mas como uma recomendação para que cada agência avalie internamente os critérios mais adequados, com foco no fortalecimento da governança e na adoção de procedimentos objetivos.
