TikTok , Instagram , Facebook e X estão entre os serviços abrangidos. As empresas terão de verificar a idade dos usuários e proteger sua privacidade.
Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas previstas na Lei de Serviços Digitais da União Europeia. – Imagem: Charles-McClintock Wilson/Shutterstock
Plataformas terão prazo para desenvolver mecanismos de verificação
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, defende que o governo precisa agir diante do tempo que crianças passam nas redes sociais. Segundo o governo, a rolagem interminável de conteúdo pode prejudicar o sono, a concentração e a convivência com amigos.
As plataformas terão dois meses e meio para desenvolver mecanismos confiáveis de verificação etária que também preservem a privacidade dos usuários. O descumprimento das regras poderá resultar em multas previstas na Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
O ministro da Governança Digital e Inteligência Artificial da Grécia, Dimitris Papastergiou, justificou a urgência da decisão: “Seria muito fácil não fazer absolutamente nada hoje e esperar pela lei europeia perfeita. Mas o desafio está aqui. As crianças estão mergulhando na internet todos os dias, e acredito que um governo responsável deve fazer o que lhe cabe”.
Aplicativos estatais ajudarão a bloquear o acesso
A fiscalização também envolverá as famílias. Os responsáveis deverão instalar os aplicativos estatais Kids Wallet ou Gov.gr nos dispositivos das crianças para bloquear o acesso às redes sociais proibidas.
Segundo Papastergiou, as ferramentas utilizam tokens de idade, que permitem confirmar a faixa etária e reduzir a divulgação de dados pessoais. A proposta é verificar a idade sem expor informações desnecessárias.
A lei enfrentou oposição de partidos minoritários, mas foi aprovada com o apoio da maioria governista. A Grécia já havia proibido celulares nas escolas em 2024, e pesquisas de opinião citadas na fonte indicam amplo apoio da população adulta à restrição das redes sociais para menores.
Aplicativos estatais usarão tokens de idade para bloquear o acesso nos aparelhos. – Imagem: ofc pictures/iStock
Grécia quer ampliar a medida na União Europeia
Mitsotakis também pretende incentivar outros países europeus a adotar regras semelhantes. O primeiro-ministro afirmou que seu objetivo é “impulsionar a União Europeia nessa direção também”.
A Comissão Europeia apresentou o EU Kids Act, iniciativa voltada à proteção de crianças no ambiente digital. A proposta prevê uma proibição geral do acesso às redes sociais para menores de 13 anos, enquanto a lei grega estabelece o limite de 15 anos. A Grécia está entre os sete países da União Europeia que buscam, junto à Comissão, uma solução para verificar a idade dos usuários.
A experiência internacional mostra os desafios dessa implementação. A Austrália foi o primeiro país a aprovar uma proibição ampla das redes sociais para menores, mas a verificação de idade tem enfrentado dificuldades práticas. Na França, uma lei semelhante foi derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto.
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