A decisão faz parte de uma estratégia do governo grego para reduzir os riscos associados ao uso excessivo das redes sociais durante a infância. Entre as principais preocupações estão os impactos sobre o sono, a concentração, a saúde mental e a exposição de crianças a conteúdos inadequados.

A proposta foi defendida pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis e aprovada com os votos do partido governista Nova Democracia. Parte da oposição questionou a eficácia de uma proibição ampla e defendeu alternativas com restrições graduais conforme a idade.

Como vai funcionar a proibição na Grécia?

A nova legislação impede que crianças com menos de 15 anos utilizem serviços de redes sociais abrangidos pela regra. Isso significa que adolescentes que ainda não completaram 15 anos não poderão acessar essas plataformas, mesmo com autorização dos responsáveis.

A responsabilidade de verificar a idade será das próprias empresas, que deverão implementar mecanismos considerados confiáveis, proporcionais e capazes de preservar a privacidade dos usuários.

O governo apresentou como alternativas os aplicativos públicos Gov.gr Wallet e Kids Wallet, que permitem confirmar a faixa etária por meio de credenciais digitais, sem necessariamente compartilhar todos os dados de identificação com as plataformas. As empresas também poderão utilizar outras soluções compatíveis com a legislação europeia.

As novas exigências incluem a verificação da idade de usuários que já possuem contas. Segundo o governo, a adaptação será gradual e dependerá da implementação dos sistemas pelas plataformas.

A restrição se concentra em serviços nos quais os usuários criam perfis, publicam conteúdos e interagem publicamente. Aplicativos destinados exclusivamente à comunicação privada não estão incluídos na proibição anunciada pelo governo.

A fiscalização envolverá autoridades gregas e mecanismos de cooperação previstos na Lei de Serviços Digitais da União Europeia. Empresas que descumprirem as obrigações poderão enfrentar sanções.

Por que a Grécia decidiu restringir as redes sociais?

Um dos principais argumentos do governo é que as plataformas utilizam recursos capazes de estimular a permanência prolongada dos usuários, como recomendações personalizadas, reprodução automática de vídeos e a chamada rolagem infinita , que permite consumir conteúdos continuamente.

O governo sustenta que crianças e adolescentes podem apresentar maior vulnerabilidade aos efeitos desses mecanismos e que a proteção não deve depender exclusivamente da supervisão familiar.

As preocupações encontram respaldo em pesquisas internacionais. Um estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) , em 2024, identificou que a proporção de adolescentes com sinais de uso problemático das redes sociais passou de 7%, em 2018, para 11%, em 2022.

O levantamento reuniu informações de aproximadamente 280 mil jovens de 11, 13 e 15 anos, em 44 países e regiões da Europa, Ásia Central e Canadá.

Entre as meninas, a prevalência de uso problemático chegou a 13%, diante de 9% entre os meninos. O comportamento é caracterizado por dificuldades de controlar o tempo nas redes e consequências negativas na rotina.

Isso não significa, porém, que todo uso das redes sociais seja prejudicial. As plataformas também oferecem oportunidades de comunicação, aprendizagem e convivência. O debate envolve justamente como preservar esses benefícios e reduzir os riscos, especialmente para os usuários mais jovens.

Outros países também estão restringindo o acesso

A Grécia acompanha um movimento internacional de maior regulamentação das plataformas digitais.

Na Austrália , desde dezembro de 2025, redes sociais abrangidas pela legislação precisam adotar medidas para impedir que menores de 16 anos criem ou mantenham contas. O país foi pioneiro na implementação de uma restrição nacional desse tipo.

Na Europa , outros governos também discutem limites de idade e mecanismos de verificação. Entretanto, as propostas enfrentam questionamentos sobre privacidade, direitos dos adolescentes e dificuldades práticas de fiscalização.

Um dos principais desafios é impedir que crianças contornem as restrições informando uma idade falsa ou utilizando contas de terceiros. Também existe preocupação sobre a quantidade de informações pessoais necessárias para comprovar a idade.

E no Brasil? Menores de 15 anos podem usar redes sociais?

No Brasil , não existe uma proibição geral equivalente à aprovada na Grécia. Entretanto, o país passou a contar com regras específicas de proteção de crianças e adolescentes na internet.

Em vigor desde 17 de março de 2026, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025 , estabelece obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços digitais.

Entre as determinações, está a exigência de que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos estejam vinculadas à conta de um responsável legal. A legislação também prevê mecanismos de aferição de idade, ferramentas de supervisão parental e proteção de dados pessoais.

Outro ponto é a proibição do uso de técnicas de perfilamento comportamental para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes.

A principal diferença está na abordagem: enquanto a Grécia determinou uma idade mínima de acesso às redes sociais abrangidas pela lei, o Brasil adotou um modelo baseado em proteção, responsabilidade das plataformas e supervisão dos responsáveis.

Pesquisa revela presença das redes sociais na rotina dos jovens brasileiros

A dimensão do desafio aparece nos dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, realizada pelo Cetic.br, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Segundo o levantamento, 71% dos usuários de internet entre 9 e 17 anos utilizaram redes sociais. Entre os adolescentes de 13 e 14 anos, o percentual chegou a 89%.

Os números mostram como as plataformas estão presentes na rotina dos jovens brasileiros, inclusive entre aqueles que seriam atingidos por uma restrição semelhante à aprovada na Grécia.

O resultado também reforça a importância da participação das famílias e das escolas na educação digital, com orientações sobre privacidade, segurança, tempo de exposição às telas e uso responsável da tecnologia.

A decisão grega acrescenta um novo capítulo ao debate internacional: qual deve ser o limite entre a liberdade de acesso à internet e a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital?