No comunicado, assinado pelo líder da bancada, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), o grupo cobra esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos da medida, além de sua necessidade e proporcionalidade. Também questiona se há elementos concretos que justifiquem uma eventual restrição à saída do país.
Entrega de passaportes
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que recebeu a intimação depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A PF confirmou a intimação ao Poder360 .
Segundo o senador, a decisão de Moraes foi motivada por uma declaração de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de que Flávio deixaria o Brasil caso perdesse a disputa presidencial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Direito de defesa
A oposição afirma que a derrota eleitoral não pode justificar a perda de direitos fundamentais e defende o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. O grupo ressalta que não se opõe à realização de investigações, mas exige que eventuais restrições sejam fundamentadas em fatos e provas.
“A coincidência temporal entre o resultado eleitoral e a adoção de uma medida dessa gravidade exige transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais” , diz a nota.
Cobrança às instituições
O comunicado também afirma que decisões dessa natureza podem alimentar a percepção de que adversários políticos são submetidos a restrições excepcionais depois de uma disputa eleitoral.
A bancada declarou que acompanhará os desdobramentos do caso e poderá adotar medidas institucionais para assegurar o respeito às garantias constitucionais.
“A Constituição não tem partido. A Justiça não pode ter lado. E nenhuma eleição autoriza a suspensão de direitos fundamentais” , afirma o texto.
