A discussão ocorre na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165 e envolve um acordo coletivo firmado com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para compensar os prejuízos provocados pelas mudanças nas regras de correção da poupança.
Os valores a serem pagos aos beneficiários somam cerca de R$ 12 bilhões. Entidades que representam os poupadores afirmam que a exigência de formalização individual dos acordos dificulta o pagamento e pedem que os depósitos sejam feitos automaticamente aos beneficiários.
Os ministros devem analisar as condições para o cumprimento do acordo. A inclusão do processo na pauta não significa que o julgamento será necessariamente concluído nesta 4ª feira.
