Na prática, os usuários terão de passar por um reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases biométricas públicas ou privadas para confirmar a identidade do titular da linha. O procedimento poderá ser realizado presencialmente nas lojas das operadoras ou remotamente, por seus sites e aplicativos oficiais.
Segundo a Anatel, a exigência busca combater fraudes e golpes praticados por meio de linhas telefônicas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros. A norma também cria procedimentos alternativos para pessoas que não conseguirem realizar a validação biométrica.
As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar o procedimento na ativação de novas linhas pré-pagas. Para linhas pós-pagas, portabilidade de números, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Quem já tem uma linha de celular e ainda não tiver passado pela validação biométrica deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. As operadoras começarão a notificar os clientes pendentes em 1º de novembro de 2028.
A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas serão suspensas por 120 dias. Durante esse período, os usuários poderão entrar em contato com a operadora e realizar chamadas para serviços públicos de emergência. Caso não façam a regularização, as linhas serão canceladas a partir de 1º de maio de 2029.
