Os recursos são destinados a linhas de financiamento reembolsável para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas.
A autorização foi publicada na edição desta 5ª feira (29.out.2026) do Diário Oficial da União . O despacho é de 4ª feira (28.out). Eis a íntegra (PDF – 188 KB).
O crédito poderá ser usado na aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A contratação tem como base a MP (medida provisória) 1.359 de 19 de maio de 2026 . Segundo o despacho, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se manifestaram sobre o cumprimento dos requisitos legais.
Com isso, Durigan autorizou a contratação, que deverá observar as normas e as formalidades legais e regulamentares.
O aditivo se dá no contexto do programa Move Aplicativos, lançado em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os motoristas de aplicativo, os taxistas e os entregadores formam uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais no país. A maioria não tem carteira assinada e enfrenta dificuldade para conseguir crédito nos bancos tradicionais para comprar veículos.
