Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que considerou que a aplicação e o pagamento de uma multa de R$ 300 mil era a sanção adequada para o caso.
O inquérito foi aberto em 2023 depois que o influencer criou novos perfis para reproduzir conteúdo com desinformação já vedado pelo STF e tentou lucrar com o material.
O podcaster fazia declarações públicas questionando, sem provas, a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas, além da atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio Supremo.
Quem é Monark? Veja perfil do apresentador que fez comentário sobre nazismo
Monark teve contas bloqueadas em desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que houve violação de decisões judiciais, mas entendeu que não há justificativa para a abertura de uma ação penal.
"Na espécie, não obstante tenha sido evidenciado o descumprimento, pelo investigado Bruno Monteiro Aiub, da medida cautelar de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas e antidemocráticas, houve a previsão e efetiva aplicação de multa diária pelo referido descumprimento", disse Gonet.
Segundo a Procuradoria, "assim, observa-se que o descumprimento da medida foi tratado e exaurido nos autos em que proferidas as ordens judiciais, nos quais houve aplicação de sanção específica, consistente em multa diária".
"Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento", concluiu o Ministério Público.
O podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark
