O inquérito apurava se posts publicados por Monark contrariavam ordens judiciais de abstenção relacionadas à divulgação de conteúdos considerados contrários ao sistema eleitoral. Eis a íntegra (PDF–131KB).
Para a PGR, Monark descumpriu medida cautelar imposta pelo STF, mas a infração já havia sido tratada no processo original, com a aplicação de sanção específica. Por isso, não haveria justa causa para a abertura de uma apuração autônoma.
Ao acolher o pedido, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal pública, decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento de investigações.
Em 14 de junho de 2023, Moraes determinou bloqueio das redes sociais de Monark depois que a Corte Eleitoral detectou, por meio de seu setor de combate à desinformação, que declarações de Monark levantando dúvidas sobre o processo eleitoral seriam passíveis de censura.
A interpretação de que Monark falou algo impróprio e que deveria ser punido teve origem nesta declaração do podcaster em seu canal do Rumble: “ E não é o cara que tá indo lá, lutando e colocando… porque, toda vez que o Supremo faz um movimento desse, ele gasta fichas políticas. Isso tem um custo pra ele. […] Então, por que ele [ Supremo] está disposto a pagar este custo? Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições? É isso que eu fico pensando… ”.
Diante do descumprimento da ordem, o ministro aplicou, em 28 de julho de 2023, uma multa de R$ 300 mil e determinou ao Banco do Brasil o bloqueio imediato do valor correspondente . Com a nova decisão, Moraes acolheu a posição da PGR e ordenou o arquivamento do inquérito.
O Poder360 procurou Monark, via e-mail, para perguntar se gostaria de emitir uma declaração sobre a decisão do STF. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
