Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
A discussão também envolve a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A decisão sobre a audiência não foi tomada durante o período eleitoral para evitar que a medida fosse interpretada como interferência no processo político. Na avaliação de Fux, porém, a audiência passou a exigir tratamento urgente por causa dos prazos estabelecidos na MP e dos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, especialmente sob o ponto de vista da segurança jurídica.
“A grande preocupação que a gente tem, olhando o aspecto geral, é que quanto mais tarde sair uma decisão do ministro Fux, a gente vai agravando as situações que foram criadas com a proibição do setor regulado de apostas. Principalmente o crescimento do mercado ilegal. Os dados comprovam que a proibição não acabou com a demanda. A demanda continua” , declarou Lima.
Segundo o executivo, depois da publicação da medida provisória, houve um aumento “substancial” no mercado clandestino. Carlos Lima disse que marcas já consagradas no setor de apostas, como Betano, Bet365 e BetMGM, têm sido clonadas de maneira indevida.
“Várias marcas que eram marcas tradicionais foram clonadas e estão sendo utilizadas de uma maneira indevida pelo mercado ilegal, o que faz com que o consumidor agora ache que o setor voltou a operar, mas o setor não voltou a operar” , declarou.
Levantamento feito pelo IBJR mostra que houve crescimento estimado de 101% no mercado clandestino de apostas depois da MP do governo Lula. O número representa mais R$ 28,1 bilhões movimentados ilegalmente por ano. Já a atividade total do setor teve queda estimada de R$ 12 bilhões anuais com a medida. Leia a íntegra (PDF – 731 kB).
