A Câmara Municipal de Itatiba aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (28), dois projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com deficiência e ao reconhecimento de quem exerce o cuidado permanente. As propostas preveem a inclusão da Feira da Inclusão no calendário oficial do município e a criação da Carteira de Identificação do Cuidador Atípico.
Os textos foram analisados durante a 84ª Sessão Ordinária e receberam o apoio de todos os vereadores presentes. Ambos ainda dependem da votação em segundo turno, prevista para a próxima semana.
Feira da Inclusão no calendário municipal
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL), o Projeto de Lei 57/2026 propõe inserir a Feira da Inclusão no calendário oficial de eventos de Itatiba.
Já realizada no município, a iniciativa reúne atividades de educação, saúde, empreendedorismo, cultura, inovação e orientação às famílias. A proposta busca fortalecer a acessibilidade e a valorização das pessoas com deficiência, ampliando seu protagonismo e sua participação na sociedade.
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Com a inclusão no calendário oficial, a expectativa é favorecer o planejamento das próximas edições e o aprimoramento das atividades, além de ampliar as possibilidades de parcerias, investimentos e participação de organizações da sociedade civil.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes e seguirá para a segunda votação.
Carteira busca assegurar prioridade a cuidadores
Também aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 60/2026, apresentado por Juninho Parodi, prevê a criação da Carteira de Identificação do Cuidador Atípico em Itatiba.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento prioritário às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam acompanhamento contínuo e especializado.
O documento também pretende facilitar o acesso dos cuidadores às políticas públicas, aos benefícios e aos programas sociais.
O texto recebeu aprovação unânime, com uma emenda modificativa, e deverá retornar à pauta na próxima sessão para análise em segundo turno.
Requerimentos, indicações e moções
Durante o expediente, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Sabesp, à Prefeitura, à Vicunha Têxtil e à TCI, de números 346 a 353, 355 e 356/2026.
Também foram encaminhadas à administração municipal as indicações de números 1975 a 2016/2026 e aprovadas quatro moções: 276 e 278 a 280/2026.
As proposituras podem ser consultadas na página de sessões da Câmara Municipal de Itatiba.
Da redação – Fotos: Divulgação
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