A medida, objeto do decreto 13.142 de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta 3ª feira (3.nov.2026), estabelece a concessão dos empreendimentos à iniciativa privada. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Os aeroportos estão distribuídos por 8 Estados. Na Bahia, foram incluídos os terminais Horácio de Mattos, em Lençóis, e de Paulo Afonso. Pernambuco terá 3 unidades: Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina. Também fazem parte da lista o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI) e o de Porto Alegre do Norte (MT).
A relação inclui ainda os aeroportos de Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO), além dos terminais Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais).
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos . O procedimento de incorporação dos aeroportos aos contratos será conduzido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
