Áudio: CCJ analisa criação de fundo de amparo às crianças órfãs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs. O PL 2.329/2021 tem o objetivo de garantir suporte financeiro e assistencial a…