A equipe econômica negociou com fabricantes de bebidas, cigarros e automóveis para evitar um aumento imediato da carga tributária. A intenção é que, em 2027, o novo imposto tenha peso semelhante ao atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado para a maior parte dos produtos.

“A gente sai com uma alíquota menor do que o outro governo enviou para o Congresso e com todas as condições para o Congresso ou governo reduzir eventualmente a alíquota”, disse Durigan.

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Os percentuais ainda não foram divulgados. Segundo o ministro, o texto já foi encaminhado pela Fazenda ao Planalto.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e extração de determinados minerais.

Atraso pode custar quase R$ 4 bilhões

O novo imposto não poderá começar a ser cobrado em janeiro de 2027, como previsto inicialmente. A legislação exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

Para cumprir o calendário original, o governo precisaria ter editado a MP até 2 de outubro, mas adiou a decisão para depois do segundo turno presidencial.

Com isso, a cobrança deverá começar apenas em fevereiro. Como o IPI será zerado em janeiro para a maior parte dos produtos alcançados pelo seletivo, haverá um período sem incidência dos dois tributos sobre essas operações.

Segundo estimativas divulgadas pela Folha de S.Paulo , a perda de arrecadação pode chegar a R$ 3,82 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê receita de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, considerando o calendário inicial de implantação.

O intervalo também pode estimular empresas a antecipar compras e formar estoques antes do início da nova cobrança.

Fazenda avalia manter IPI em janeiro

Para evitar a perda de receita, o governo estuda apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria manter temporariamente o IPI sobre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo até 31 de janeiro.

A medida precisaria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.

A MP das alíquotas terá força de lei após sua publicação, mas dependerá de aprovação do Congresso para continuar em vigor.

Imposto poderá subir a partir de 2028

A estratégia da Fazenda prevê uma transição gradual. Em 2027, o objetivo é preservar uma carga tributária próxima à atual, evitando aumentos expressivos de preços decorrentes da substituição do IPI.

A partir de 2028, as alíquotas poderão ser elevadas para reforçar a finalidade do imposto de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

No caso da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro, a legislação estabelece uma alíquota máxima de 0,25%.

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