Em conversa com jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, Durigan disse que fechou um acordo com os setores afetados para manter a carga tributária do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida busca preservar a arrecadação durante a substituição dos tributos.

“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, devo despachar com o presidente hoje” , declarou.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Durigan afirmou que a substituição do IPI exigirá ajustes nas alíquotas porque o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) integra a base de cálculo do tributo atual.

TRANSIÇÃO EM 2027

O governo também pretende enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para prorrogar o IPI exclusivamente para os setores afetados durante a transição. A proposta precisa ser aprovada até o fim de 2026.

Durigan mencionou a manutenção do IPI em janeiro e fevereiro para evitar perda de arrecadação antes da incidência do novo imposto.

A MP estabelecerá regras transitórias para 2027. A regulamentação permanente, com vigência a partir de 2028, ainda será discutida pelo Congresso.

ALÍQUOTA DA CBS

O ministro negou que a demora na regulamentação do Imposto Seletivo tenha elevado a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Durigan afirmou que o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou uma alíquota máxima de 11,3% e uma média de 8,5%. Comparou os números com a proposta de CBS de 12% apresentada pelo ex-ministro Paulo Guedes.

De acordo com Durigan, a redução futura dependerá da revisão de exceções e regimes tributários favorecidos.

“É preciso fazer revisões nas exceções e nos regimes beneficiados, para que a gente consiga mexer na alíquota” , afirmou.

O ministro disse que essa discussão poderá começar em 2027, mas descartou uma redução imediata por razões técnicas.