“É preciso comparar, sim, alternativas, capacidade de fiscalização e danos. Caso contrário, qualquer mercado proibido poderia reivindicar autorização apenas porque consegue descumprir a lei” , declarou durante audiência pública realizada na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e conduzida por Luiz Fux.

Na sessão, Messias voltou a defender a MP das Bets, que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Pediu a Fux que marque uma nova audiência pública com entidades da sociedade civil. Segundo o AGU, a medida inaugurou um “novo quadro fático” .

O que disseram os inscritos até agora:

Wellington César , ministro da Justiça – disse que o governo “em nenhum momento buscou um atalho” ao editar a MP das Bets. “Antes, pelo contrário, todos nós, eu sou uma testemunha viva ao longo desse ano de 2026, debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido” .

BETS NO STF

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União , das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.

A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.