A declaração de Guimarães foi dada ao lado de líderes da Câmara e do Senado nesta terça-feira, 3, após reunião no Palácio do Planalto. O ministro disse que “a PEC tem um objetivo fundamental” e que “ o presidente precisa da PEC para criar o Ministério da Segurança Pública “.
“A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, vamos votar a PEC tal como veio da Câmara. O relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das emendas não serão tratados. Está posta essa posição para o governo”, disse Guimarães a jornalistas nesta terça.
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O ministro disse que o governo está “conversando” com o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e autor de uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. “Queremos separar a redução da maioridade penal para votar em outro momento”, declarou.
“Não somos contra a redução da maioridade penal, mas podemos ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é um momento importante para tramitarmos a PEC da Segurança”, disse Guimarães.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade aconteça separadamente . “Trazer a discussão da maioridade para essa PEC é um que chamamos de corpo estranho à PEC. É uma questão estruturante”, disse. “A Câmara tratou o tema da maioridade penal em uma comissão especial, como deve ser feito.”
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