Ao sancionar o projeto aprovado pelo Congresso, o Planalto colocou o ministério comandado por Elias Rosa no comando da política para o setor. A decisão busca mostrar ao setor privado que a prioridade da nova política é a industrialização e o processamento dos minerais no país.

“Em nome do presidente Lula, já que sou o ministro que cuida desse tema, quero assumir o compromisso de guardar sempre a prioridade, definir absoluta prioridade pra esse tema” , disse o Elias Rosa durante a abertura do Seminário “Implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, na Câmara dos Deputados.

O Mdic também está à frente do novo Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), que definirá o direcionamento da política brasileira para o setor. Elias Rosa anunciou que o colegiado fará sua 1ª reunião “em menos de 30 dias”.

A pasta da Indústria atua na organização do encontro em coordenação com a Casa Civil, que ocupará a Presidência do pleno do colegiado, composto por 13 ministérios do governo e representantes do setor privado, dos Estados e dos municípios. Segundo o ministro, a reunião só não será na próxima semana por conta da viagem de Lula para a COP31.

Elias Rosa também anunciou um esboço inicial do cronograma de implementação da nova política de minerais críticos. A 1ª reunião do conselho será para definir a Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos e as cadeias de minerais que serão priorizadas pelo governo.

“Na definição da lista, não tem muito segredo, todo mundo que é especialista no tema sabe. Pode eventualmente se surpreender com a ausência de algum [mineral], mas acho que não deverá ter nenhuma surpresa” , declarou.

Em seguida, o Conselho deve avançar com a definição das diretrizes da nova política, fase de estruturação dos instrumentos criados no texto aprovado pelo Congresso. Só depois dessas duas etapas iniciais, o governo iniciará a discussão sobre os critérios usados para a triagem de investimentos no setor, um dos pontos mais sensíveis da nova política . Segundo o ministro, esse será um debate “mais demorado”.

O conselho terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos. Essa atribuição é vista com preocupação pelo setor de mineração, que teme a possibilidade de insegurança jurídica e afastamento de investimentos estrangeiros.

Como mostrou o Poder360 , o Cimce deve priorizar a análise prévia de investimentos de empresas vinculadas ou sob influência de Estados estrangeiro. Em um aceno aos integrantes do setor privado presentes no seminário, Elias defendeu o mecanismo de triagem, mas reforçou que o objetivo da medida não é afastar capital internacional.

“O mundo inteiro realiza triagem de investimentos. O Brasil é que não faz. E nós precisamos fazer. É óbvio que ao fazê-lo, nós não vamos fazer para afugentar investimentos. É justamente para ser porta de entrada de investimentos e não barreira. Às vezes me perguntam isso se não vai se constituir um óbice. Ele não cumpriria o seu papel se fosse um critério de exclusão. Não é isso. É, como o nome diz, de triagem, a exemplo do que o mundo inteiro faz” , disse o ministro.