Atualmente, a Constituição estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos federais nas duas áreas. Como esses valores acompanham indicadores de arrecadação, podem crescer em ritmo superior ao limite geral de expansão das despesas previsto no arcabouço fiscal.

As pontas soltas de Lula: STF, bets, segurança e ajuste fiscal após a reeleição

A equipe econômica busca alternativas para compatibilizar as obrigações constitucionais com as metas fiscais dos próximos anos.

A discussão é politicamente sensível porque envolve recursos destinados a serviços públicos e exige negociação com o Congresso Nacional.

Coordenador do programa de Lula defende proposta de Lara Resende para reduzir juros

José Sérgio Gabrielli propõe mudanças na coordenação das políticas fiscal e monetária e rejeita cortes em programas sociais

Como funcionam os pisos atuais?

Na saúde, a União deve aplicar anualmente pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos da área.

Na educação, o mínimo constitucional corresponde a 18% da receita resultante de impostos federais, consideradas as regras aplicáveis.

Esses percentuais estabelecem um patamar obrigatório de gasto. Uma eventual alteração na forma de cálculo ou no ritmo de crescimento dependeria de mudança constitucional.

A proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 272,2 bilhões para saúde e R$ 141,2 bilhões para educação,.

O que o governo pretende alterar?

Uma das alternativas em discussão é aproximar o crescimento das despesas mínimas do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. A mudança poderia reduzir a pressão sobre outras áreas do Orçamento, especialmente diante do avanço das despesas obrigatórias.

O impacto efetivo dependeria da fórmula escolhida, da arrecadação e das regras de transição. Ainda não há um texto definitivo que permita calcular a economia fiscal de uma eventual alteração.

A discussão também envolve escolhas sobre a distribuição de recursos públicos. Uma regra que reduza o crescimento dos pisos pode ampliar a margem de gestão do Orçamento, mas também limitar a expansão dos gastos federais nas duas áreas em relação ao modelo atual.

O Congresso pode barrar a mudança?

Como os percentuais mínimos estão previstos na Constituição, uma alteração exige aprovação de PEC. Na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos. No Senado, o mínimo é de 49 votos, também em duas votações.

A composição do Congresso eleito em outubro representa um desafio para o governo. O PT terá nove senadores a partir de 2027, enquanto o PL contará com 28.

Na Câmara, levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) identifica 124 deputados de apoio consistente ao presidente, número insuficiente para aprovar sozinho qualquer alteração constitucional.

A equipe econômica terá de apresentar uma proposta capaz de reunir apoio entre partidos de centro e demonstrar seus efeitos sobre as contas públicas.

A definição também dependerá da negociação do Orçamento de 2027, que prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O governo precisará decidir se tentará aprovar mudanças ainda com a atual composição do Congresso ou se levará a discussão para a nova legislatura.

The post Saúde e educação podem entrar no ajuste fiscal de Lula? Entenda o que está em estudo appeared first on InfoMoney .