O Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído pelo Governo Federal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite que o terminal passe a ser administrado pela iniciativa privada. A inclusão consta em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
O aeroporto piauiense está entre 13 terminais públicos federais incluídos na medida. O objetivo é ampliar a participação da iniciativa privada na gestão dos aeroportos por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).
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Segundo o decreto, cada aeroporto será incluído individualmente em contratos de concessão. A seleção das empresas interessadas deverá ocorrer por meio de um processo simplificado dentro do programa AmpliAR.
Caso não haja propostas consideradas válidas, o governo poderá adotar outros modelos de concessão previstos pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelos procedimentos para inclusão dos aeroportos regionais no programa de concessões.
Além do Aeroporto Serra da Capivara, o decreto inclui outros 12 terminais regionais localizados na Bahia, Pernambuco, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Ceará. São eles:
Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA);
Aeroporto de Paulo Afonso (BA);
Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada (PE);
Aeroporto de Garanhuns (PE);
Aeroporto de Araripina (PE);
Aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT);
Aeroporto de Barreirinhas (MA);
Aeroporto de Araguaína (TO);
Aeroporto de Cacoal (RO);
Aeroporto de Vilhena (RO);
Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE);
Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
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