De acordo com o IRTDPJ Brasil (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil) , o documento comprova a identificação do animal e de seu responsável.

Além de formalizar o vínculo entre o tutor e o animal, a declaração reúne informações detalhadas e fotografias que ajudam a identificar o bichinho. Se o pet fugir ou se perder, por exemplo, o documento pode servir como comprovante de posse e facilitar o processo de identificação e devolução ao responsável.

Além disso, o registro pode ser útil em viagens ou no transporte do animal em determinados meios de locomoção, quando for necessário comprovar sua identidade e quem é seu tutor.

Outra situação em que a declaração pode fazer diferença é em uma disputa pela guarda do animal. Em casos de separação ou conflitos judiciais relacionados aos cuidados com o pet, o documento pode ser apresentado como prova da posse.

Animais de estimação podem ter sobrenome dos tutores em documento emitido em cartório. (Foto: Magnific)

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Quais animais podem receber a declaração?

Segundo o IRTDPJ Brasil, a Declaração de Posse de Animais Domésticos pode ser feita para cães, gatos e aves canoras . Porém, no caso dos animais silvestres, é necessário apresentar autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou comprovar que o animal veio de um criadouro.

Para fazer a declaração, o tutor precisa informar seus dados pessoais e apresentar informações que permitam identificar o animal. Confira o que é solicitado:

Dados do tutor: nome completo (ou nomes, em caso de guarda compartilhada), estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e comprovante de residência.

Dados do pet: nome, espécie, raça, sexo, idade, cor do pelo ou da plumagem, características físicas e data de início da guarda.

Fotos: pelo menos duas imagens do animal, uma de frente e outra de lado. As fotografias precisam ser nítidas para facilitar a identificação.

Declaração de Posse de Animais Domésticos pode ser feita para identificar cães. (Foto: Magnific)

Como registrar o pet em cartório?

Ainda segundo o IRTDPJ Brasil, para fazer a Declaração de Posse de Animais Domésticos, o tutor pode procurar o Cartório de Registro de Títulos e Documentos mais próximo. Também é possível fazer a solicitação pela internet, na plataforma nacional do ONRTDPJ (Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas). Confira o passo a passo:

Acesse o site rtdbrasil.org.br e entre com a conta Gov.br ou faça um cadastro;

No menu, clique em Serviços e depois em Registro de PET. Em seguida, selecione Novo Pedido;

Preencha os dados do tutor ou dos tutores e clique em avançar. Depois, informe os dados do animal;

Envie duas fotos do pet, uma de frente e outra de lado. As imagens devem mostrar bem o bichinho;

Preencha os campos adicionais solicitados pela plataforma e clique em avançar;

Leia os termos de responsabilidade, marque a declaração e prossiga;

Escolha o cartório da comarca onde deseja fazer o registro. Clique em Gerar Documento e, depois, em Criar Pedido;

Após o envio, o pedido ficará com o status de “orçamento”. Isso significa que o cartório ainda vai informar o valor do serviço;

Depois que o pagamento for realizado, o cartório anexará o documento registrado ao protocolo do solicitante.

Cão com a sua tutora. (Foto: Magnific)

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