A reunião marcará o início oficial dos trabalhos do colegiado. Entre as prioridades estão definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, elaborar as diretrizes do Plano Nacional do setor e identificar as cadeias produtivas que terão atenção prioritária do governo. Também deve aprovar o regimento interno.

O processamento de minerais críticos e terras-raras entrou no debate eleitoral de 2026. O governo rejeitou a proposta americana de restringir investimentos de países como a China e defendeu que o Brasil mantenha o controle das reservas e negocie com diferentes parceiros .

Para isso, concentrou no Planalto as decisões do setor e deu ao Cimce o poder de homologar mudanças de controle em empresas com direitos minerários.

O decreto que instalou o conselho foi assinado em 16 de setembro. Na ocasião, o governo prometeu a 1ª reunião em 10 dias , mas o prazo não foi cumprido. O Poder360 mostrou que o governo poderia terminar em dezembro sem que o colegiado se reunisse.

O Cimce é vinculado diretamente à Presidência. Foi criado pela PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), sancionada por Lula . A lei é a nº 15.506. O colegiado será presidido pela Casa Civil e tem ministérios, setor privado e instituições de ensino superior.

O conselho também formulará o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e poderá selecionar, aprovar e habilitar projetos prioritários.

O ponto mais sensível é o poder de homologar mudanças de controle em empresas com direitos sobre esses minerais, inclusive em negócios sem compradores estrangeiros. A atribuição foi criticada pela iniciativa privada e por liberais.

Houve disputa pelo controle da secretaria, mas o governo decidiu que o órgão ficará no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e não no MME (Ministério de Minas e Energia).

A lei também criou o Fgam (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), com aporte de até R$ 2 bilhões da União.

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