Randolfe apontou duas possíveis irregularidades: Flávio não teria comunicado oficialmente sua viagem ao exterior à Presidência do Senado, como determina o Regimento Interno, nem solicitado licença antes de deixar o país. Os questionamentos ainda serão analisados pela Presidência do Senado.

Além disso, Flávio descumpriu uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para entregar seus passaportes. A fuga foi realizada depois de ele ser derrotado nas eleições do 2º turno.

No plenário, Randolfe pediu que a Presidência esclareça se Flávio cumpriu a exigência regimental de informar a viagem. O senador também solicitou a anulação do voto registrado por Flávio na sessão da PEC da Segurança Pública, sob o argumento de que ele participou da deliberação sem ter comunicado o afastamento do território nacional.

“Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura'” , afirmou Randolfe.

Ao responder, Alcolumbre explicou que a participação de Flávio foi possível porque a sessão havia sido convocada no formato semipresencial, que permite o voto pelo aplicativo Senado Digital. O presidente do Senado informou, porém, que levará a questão à Mesa Diretora.

“Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência” , disse Alcolumbre.

Regimento e resultado da PEC

O artigo 39 do Regimento Interno do Senado determina que os parlamentares comuniquem à Presidência toda ausência do país, com indicação do prazo de afastamento. O artigo 40 trata da autorização do plenário para missões oficiais que gerem ônus ao Senado.

Na sessão de 3ª feira (3.nov), Flávio votou a favor da PEC da Segurança Pública nos 2 turnos. Ele se posicionou contra os requerimentos que separaram do texto principal as emendas sobre a redução da maioridade penal. Os requerimentos foram aprovados por 38 votos a 36, tornando as emendas propostas independentes. O texto principal da PEC, voltado ao combate ao crime organizado e à ampliação das atribuições das forças policiais, foi aprovado e seguirá para promulgação.