A proposta foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e está em análise na Câmara.

“ O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional ”, afirmou a congressista.

“ A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional .”

O texto estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam:

programas permanentes de educação emocional;

iniciativas de prevenção à violência;

estratégias para aproximação entre escola e família.

Também determina a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.

Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem:

dotações orçamentárias próprias;

recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);

1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.

A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.

A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.

O indicador avaliará fatores como:

o sentimento de pertencimento;

a percepção de segurança;

a incidência de violência escolar;

a qualidade das relações na comunidade escolar.

O projeto proíbe o uso do índice para punição, ranking individual de estudantes ou qualquer forma de discriminação.

Renata Abreu diz que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “ Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21 ”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara:

Finanças e Tributação;

Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara , em 23 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .