Pelas novas regras, estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido não poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) necessário para atuar profissionalmente. Eles poderão refazer a avaliação em edições futuras até alcançar a aprovação.

A exigência, porém, não se aplica a todos os estudantes e médicos . A nova regra vale para quem ingressou na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à legislação. Quem já estudava medicina antes dessa data permanece submetido às regras anteriores.

A lei também amplia o acompanhamento da qualidade dos cursos e prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios.

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Como vai funcionar o Enamed?

O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto anos do curso de medicina .

A pontuação será acumulada ao longo das avaliações, com peso maior para a prova realizada na conclusão da graduação.

A aplicação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e estabelecer um padrão nacional mínimo de conhecimentos e competências para o exercício profissional.

Quem não passar no Enamed poderá exercer medicina?

Para os estudantes abrangidos pela nova exigência, não . Quem não atingir a proficiência mínima poderá realizar o exame novamente, mas ficará impedido de exercer a medicina até conseguir a aprovação necessária para o registro profissional.

A exigência foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.370, enviada ao Congresso em junho e convertida em lei após a aprovação da obrigatoriedade do Enamed pelos parlamentares , em outubro.

Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula defendeu a qualificação dos profissionais como instrumento para melhorar o atendimento à população.

“E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem”, afirmou o presidente.

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Faculdades de medicina poderão perder vagas

A nova legislação também reforça a fiscalização sobre os cursos de medicina com desempenho insatisfatório.

As instituições poderão passar por processos de supervisão do MEC e sofrer medidas cautelares, como redução do número de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos .

Na primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina. Desse total, 107 receberam conceitos insatisfatórios , com notas 1 ou 2. Aproximadamente 13 mil egressos foram considerados não proficientes.

O desempenho já havia levado o MEC a adotar medidas de supervisão e restrição de vagas em cursos de medicina .

Em 2026, o número de inscritos no exame chegou a 152,9 mil, crescimento superior a 58% em relação aos 96,6 mil inscritos confirmados no ano anterior.

Enamed também será usado para residência médica

Além de avaliar a graduação, o Enamed poderá ser utilizado nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

Nesse sistema, a nota do Enamed corresponde à etapa objetiva da seleção. A partir da edição 2026/2027, os candidatos também passaram a poder utilizar um resultado proficiente obtido na edição anterior, dentro do prazo de validade.

A nova lei ainda estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado a acompanhar e melhorar a qualidade da formação de especialistas.

Outra mudança é a utilização do Enamed em substituição à etapa teórica do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras.

Lula veta cobrança de 2% sobre instituições de ensino

A lei foi sancionada com um veto à previsão de contrapartidas financeiras de instituições de ensino que utilizam estruturas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios obrigatórios.

O dispositivo previa o pagamento equivalente a 2% do faturamento líquido dessas instituições .

Segundo o governo, o veto foi motivado pela dificuldade de estabelecer critérios objetivos e equânimes para calcular o valor devido por cada instituição.

A legislação consolida uma política nacional de avaliação da formação médica, integrando o acompanhamento dos estudantes, a supervisão das faculdades, o acesso à residência médica e a qualificação dos profissionais que atuarão no sistema de saúde.

( Com Informações do Ministério da Saúde )

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