O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirma que seguradoras se recusam, em alguns casos, a pagar indenizações às famílias sob o argumento de que o segurado agravou o risco do contrato antes de morrer. Um exemplo é a morte em um acidente causado por descuido.
“Admitir a exclusão da cobertura nessas hipóteses significaria esvaziar a própria finalidade do seguro de vida, cuja função consiste em assegurar proteção econômica aos beneficiários diante da ocorrência do sinistro” , afirmou o deputado.
Segundo Donizette, o projeto não cria novas coberturas, mas inclui na legislação um entendimento já consolidado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Câmara, em 28 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
