As portarias abrem caminho para levar a mercado 52 blocos nas bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste. Os ministérios terão 30 dias para aprovar as avaliações das duas áreas, que já têm estudos concluídos.

Segundo o governo, as áreas têm potencial principalmente para exploração de gás natural e ainda precisarão passar por eventual licenciamento ambiental, caso sejam arrematadas.

As portarias foram assinadas pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente), depois da reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que aprovou resoluções ligadas a transição energética, como o Mapa do Caminho para abandonar os combustíveis fósseis e o Plante (Plano Nacional de Transição Energética), com vistas à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à COP31.

A AAAS foi criada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT). O objetivo do instrumento é identificar, caracterizar e avaliar os riscos ambientais da presença de poluentes nos sedimentos e possíveis consequências aos ecossistemas aquáticos e à saúde humana. A avaliação sedimentar brasileira foi inspirada em processos similares nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Os estudos de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe estão entre os poucos já realizados sob o instrumento, mas nunca foram oficialmente aprovados. Atualmente, sem a avaliação, uma área de petróleo precisa de uma manifestação conjunta dos 2 ministérios para ser liberada para leilão.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a retomada do instrumento deve dar mais agilidade, transparência e eficiência ao processo. Cada AAAS aprovada terá validade de 10 anos e poderá ser revista mediante surgimento de novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.

“Vai ser realmente um ganho enorme no planejamento e na gestão adequada de nossas bacias sedimentares. A assinatura dessa nossa portaria conjunta é fundamental para que a gente dê clareza também aos investidores na área de petróleo e gás” , disse o ministro Alexandre Silveira a jornalistas.

BACIA DE PELOTAS NA MIRA

Os ministros também assinaram no evento uma portaria que cria um comitê técnico interministerial que será responsável por elaborar o termo de referência para a contratação do estudo da Bacia de Pelotas.

Como mostrou o Poder360 , a região é considerada pelo governo uma das novas fronteiras de petróleo do país, com potencial estimado em 15 bilhões de barris. A reserva vai da costa marítima do Rio Grande do Sul até o sul de Santa Catarina. O município gaúcho será a base das operações da Petrobras, uma das empresas que pretendem prospectar petróleo na região a partir de 2028.

O comitê terá representantes do MME, MMA Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e (Empresa de Pesquisa Energética).

Segundo Silveira, blocos já leiloados na Bacia de Pelotas não precisarão ser submetidos à AAAS e seguem sob os contratos vigentes. “Houve uma lacuna nesse período, mas de agora em diante, para dar toda a segurança para investidor, e até velocidade no licenciamento, nós só vamos leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar” , declarou.