Uma nova medida do governo federal estabelece regras mais rígidas para o envio de mensagens SMS e busca dificultar a ação de criminosos que usam esse canal para aplicar golpes. As operadoras de telefonia terão até 90 dias para implementar mecanismos de identificação dos remetentes, monitoramento e bloqueio de números não cadastrados (entenda abaixo).

Golpista riu ao ser questionado

Renata Aparecida Pires, de Campinas (SP), teve o aplicativo WhatsApp clonado ao clicar em link de falso convite para palestra

Renata lembra que a abordagem aconteceu por meio de uma ligação. A vítima relata que os suspeitos usaram o nome de um profissional que ela acompanhava nas redes sociais. "Me informaram que era assessor de um corretor de imóveis que eu seguia na época. Me falaram que estava me convidando para uma palestra dele", conta a artesã.

Após clicar no link recebido no celular, Renata perdeu o acesso ao aplicativo. "Eu liguei para o número que me retornou, liguei, atendeu. Eu falei assim, escuta que você clonou meu celular, meu WhatsApp. Ah, você caiu, haha. E desligaram. Fiz um post avisando todo mundo que não era para fazer nenhuma transferência e foi tudo muito imediato".

Passando-se por ela, os bandidos solicitaram dinheiro aos amigos sob o pretexto de pagar um boleto urgente, e uma pessoa chegou a depositar mais de R$ 800. Segundo a artesã, o banco levou dois meses para ressarcir o contato que fez a transferência. "É uma sensação muito ruim, uma sensação de invasão", desabafa.

Governo publica novas regras para combater golpes por SMS; veja o que muda

Senso de urgência

O uso de mensagens alarmantes ou promoções imperdíveis é uma tática comum. A advogada Claudia Costa explica que as abordagens fraudulentas costumam exigir uma ação imediata do usuário, como clicar em links de falsas centrais bancárias ou de avisos de compras suspeitas.

"Existem vários tipos de golpe, mas todos eles têm como um senso de urgência. Então, clique aqui ou não perca essa chance, conteste uma compra", afirma Claudia. Ela ressalta que as fraudes ocorrem tanto pela invasão do aparelho por meio de links maliciosos quanto pela indução da vítima a realizar movimentações financeiras.

O que muda

Para combater fraudes como a que atingiu Renata, o governo federal publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), novas regras para as operadoras de telefonia móvel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai acompanhar a implementação das medidas, que devem ser adotadas em até 90 dias.

Entre as principais mudanças, estão:

Consulta de responsáveis: criação de um cadastro público para identificar as empresas que enviam mensagens por códigos curtos (números de poucos dígitos que aparecem como remetentes, como "29222").

Bloqueio de mensagens: operadoras deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.

Monitoramento automático: as empresas de telefonia deverão monitorar o envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e falsificação da identidade dos remetentes.

Rastreamento de fraudes: as empresas envolvidas deverão verificar a identidade de seus contratantes e colaborar para interromper campanhas com indícios de fraude.

Com a regulamentação, as mensagens oficiais de grandes empresas passarão a ser enviadas a partir de números fixos, facilitando o rastreio. "A principal questão é também uma tensão do governo com isso, uma tensão dos bancos, das grandes empresas, e não transferir a responsabilidade só para o consumidor, mas adotar medidas para coibir que o golpe continue", destaca a advogada.

Segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), realizada em agosto, o SMS está entre os meios mais usados por golpistas para abordar vítimas, presente em 71% dos casos. A lista inclui ainda aplicativos de mensagens (84%) e ligações (79%).

Homem com celular na mão na região central de São Paulo

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