A regra é questionada por empresas do setor, que defendem maior flexibilidade na operação dos serviços de transporte rodoviário.
Ao vivo: STF julga lei que restringe ônibus por aplicativos
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta 4ª feira (14.out.2026), a partir das 14h, a validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece regras para o fretamento de ônibus por aplicativos, como a Buser. A norma determina que os mesmos…
