Fim da escala 6×1: veja o que muda na rotina dos trabalhadores

A mudança ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. O texto prevê um período de transição de 14 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as primeiras mudanças poderão entrar em vigor em dezembro deste ano , conforme o cronograma previsto na proposta.

Em Campinas , onde há 442.881 vínculos formais de emprego ativos , segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ), a alteração pode afetar trabalhadores e empresas de diferentes setores, especialmente aqueles que precisam manter o atendimento ao público durante toda a semana.

Trabalhadores comemoram mais tempo para a família e o descanso

Trancista Yasmin Eloi comemorou a aprovação (Foto: reprodução/ EPTV Campinas)

Nas ruas, os trabalhadores receberam a possibilidade de ter mais tempo livre com entusiasmo.

A trancista Yasmin Eloi comemorou a aprovação e destacou os benefícios para quem trabalha no comércio. “Achei incrível, isso vai ajudar bastante, tanto os comerciários, os funcionários a poder ter uma folga a mais com a família, um momento a mais de descanso”, afirmou.

“Achei uma conquista da classe trabalhadora. Um alívio na rotina pra fazer o que quiser”, disse o professor Durval Cristovão.

Para a cozinheira Norberta Aparecida, a mudança pode permitir mais tempo para o autocuidado. “Vai ter mais tempo pro lazer, pra família, pra cuidar mais de si porque às vezes a gente não tem tempo nem de cuidar da gente”, afirmou.

Já o técnico de manutenção Vinicius Gama demonstrou preocupação com os possíveis efeitos econômicos da mudança. “Se mexe no bolso do empresário, então mexe no bolso do trabalhador. Vai vir uma cobrança maior para o trabalhador”, avaliou.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A proposta foi aprovada pelo Senado com 75 votos favoráveis e um contrário, em votação realizada em dois turnos . Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto , a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana , sem redução salarial, e a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho , das atuais 44 para 40 horas semanais.

As novas regras não começam a valer imediatamente após a promulgação . O texto estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação completa das mudanças.

Segundo a advogada Franciele Aparecida Gurgel, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas, a a mpliação do descanso pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Um dia só de descanso, esses trabalhadores não tinham tempo de lazer, para cuidar de saúde, dos filhos, cuidar de saúde mental. Quando a gente passa a ter duas folgas por semana, ele vai ter mais tempo pra fazer outras coisas além do trabalho porque é uma jornada muito extensa. É muito tempo se dedicando para um trabalho e pouco para si”, explicou.

De acordo com a advogada, o período de adaptação prevê uma primeira redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, em 60 dia s. Depois, as empresas terão mais um ano para reduzir o limite de 42 para 40 horas.

“As empresas terão 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 semanais. Nesse período, já estamos falando de duas folgas na semana. Não precisam ser duas seguidas. Acabou esse período, as empresas terão um ano de redução de 42 para 40”, afirmou.

A advogada acrescentou que dúvidas sobre a aplicação das novas regras podem levar a regulamentações e negociações. Segundo ela, acordos coletivos poderão ser utilizados para ajustar a jornada às particularidades de cada setor, desde que sejam garantidas as duas folgas semanais.

Bares e restaurantes temem aumento de custos

Para o setor empresarial, a mudança exige reorganização das equipes e das escalas de trabalho . A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta para possíveis impactos nos negócios , principalmente em atividades que precisam manter o atendimento ao longo de toda a semana.

“Primeiro momento, antes de contratar, a empresa vai tentar remanejar escala, o que vai prejudicar o atendimento. Depois, nós vamos buscar esses profissionais para repor essa escala, que vai ter aumento de custo. Alguns restaurantes já falam em fechar mais um dia por semana”, afirmou André Mandetta, presidente da Abrasel na Região Metropolitana de Campinas (RMC)

O setor terá de avaliar como manter o funcionamento dos estabelecimentos com mais dias de descanso para os funcionários, sem comprometer o atendimento ou elevar excessivamente as despesas.

Comércio prevê dificuldades na adaptação

Comércio será um dos setores mais impactados (Foto: reprodução/ EPTV)

O comércio também aponta desafios para implementar as mudanças. Jaime Vasconcelos, economista do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (SindiVarejista), defende uma avaliação rápida dos impactos e das necessidades de contratação.

“É necessário nessas próximas semanas uma revisão urgente de turnos e escalas, calcular os impactos econômicos e financeiros, avaliar a necessidade ou não de ter que contratar novos trabalhadores”, afirmou.

Segundo o economista, caso a proposta seja promulgada em até 10 dias, os efeitos da mudança poderão começar a ser sentidos perto do Natal , período de maior movimento para o comércio.

“A redução da jornada precisa ser gradual e observando as adaptações por parte dos empregadores”, acrescentou.

Aplicação das regras ainda pode gerar dúvidas

Apesar da aprovação da PEC, a aplicação das novas regras ainda pode exigir ajustes e negociações , segundo a advogada trabalhista.

“Vão surgir dúvidas e questionamentos. Vai acontecer de vir regulamentação de algumas questões que forem surgindo. Alguns setores, como serviços essenciais e saúde, estão fora dessa mudança. As que estão, podem através de acordo coletivo com o sindicato fazer essas alterações e adequar da melhor forma possível, desde que sejam garantidas as duas folgas semanais”, concluiu.

Setores de bares e restaurantes também serão impactados com o fim da escala 6X1 (Foto: Agência Brasil)

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