A audiência pública , inicialmente marcada para 21 de outubro, foi remarcada para 19 de novembro. A alteração foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência reguladora na 2ª feira (19.out). Com a decisão, o prazo para inscrições dos interessados foi ampliado até 5 de novembro.
Gas release estabelece leilões anuais até 2030
O gas release é um programa de desconcentração do mercado de gás natural que determina a venda compulsória de parte do insumo comercializado por empresas dominantes, como a Petrobras, por meio de leilões. O objetivo é ampliar a concorrência e reduzir os preços para os consumidores. A proposta da ANP cria leilões anuais de 2027 a 2030. Seriam vendidos só volumes de gás adquiridos de terceiros, sem atingir a produção própria da estatal.
A Petrobras, que se opõe ao modelo proposto pela agência, afirmou que o adiamento contribui para uma decisão mais “ qualificada ”. A companhia apresentou contribuições à consulta pública em setembro e defende que o programa discutido não cumpriria o seu propósito de baratear o gás no Brasil, pois não aumentaria efetivamente a oferta do combustível.
A estatal argumenta que a obrigatoriedade de venda pode diminuir a previsibilidade de seus investimentos em produção, importação e infraestrutura. A Petrobras detém a maior parte da capacidade nacional de processamento de gás natural, além de controlar integral ou majoritariamente quase todos os gasodutos de escoamento do país. O acesso de terceiros a essas instalações depende de negociação com a estatal.
Apesar da pressão da estatal para evitar o g as release , setores do governo já se mostraram favoráveis à medida. A abertura já foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin , embora a Petrobras já tenha encontrado respaldo na Casa Civil, atualmente dirigida pela ministra Miriam Belchior.
